A NÃO REPROVAÇÃO NA ESCOLA ORGANIZADA EM CICLOS: SUBSÍDIOS PARA O DEBATE

Claudia Fernandes

O debate acerca da organização da escolaridade em ciclos e da não reprovação dos alunos no Ensino Fundamental tem tomado corpo, nos últimos tempos, pelos meios de comunicação.
A importância de tal debate se constitui por, pelo menos, duas razões: o acesso da população a temas da Educação Escolar e a oportunidade de se desvelar alguns mitos do que seja uma educação de qualidade para a opinião pública.
O debate, no entanto, para se tornar profícuo, necessita de alguns esclarecimentos conceituais.
Inicialmente, é preciso clarificar que quando falamos de ciclos e de progressão continuada estamos falando de duas questões que, embora se encontrem, são distintas.
Os ciclos não são um método de ensino, nem tampouco um sistema de ensino. Os ciclos dizem respeito à forma de distribuição/organização/partição dos anos que os alunos passam na escola. Podemos organizar esse tempo dividido ano a ano (séries/organização seriada), como podemos organizar/dividir esse tempo de dois em dois anos, três em três anos, quatro em quatro anos (ciclos/ organização em ciclos). Tal distribuição diferenciada (por ciclos) traz implicações não só na forma de avaliar, como também na forma de se organizar o conhecimento escolar ao longo do tempo, na relação professor-aluno, nas relações família/escola, na cultura escolar.
O que fundamenta a concepção dos ciclos são as teorias que defendem que a aprendizagem nos seres humanos não se dá de forma linear, nem ao mesmo tempo e nem a partir somente de estímulos externos. Ou seja, essas teorias já estão por aí há muito tempo. Pelo menos há 50 anos. Porém, a instituição escolar ainda mantém uma certa organização de seu currículo, de distribuição de seu tempo e seu espaço e seu sistema de avaliação coerente com princípios e concepções de aprendizagem anteriores a essas teorias.
A progressão continuada diz respeito à forma como os alunos serão promovidos (aprovados/reprovados). Não diz nem respeito somente à avaliação, pois a avaliação no meio escolar, é um processo que envolve muito mais do que somente aprovação ou reprovação. Não se avalia apenas para aprovar ou reprovar os alunos e qualquer professor sabe disso. A progressão continuada traz como princípio a idéia de que todos os alunos são capazes de aprender, que cada pessoa tem seu ritmo próprio de aprendizagem e que seu processo de aprender não deve ser interrompido ano a ano, da mesma forma que uma criança não é reprovada pelo simples fato de não ter aprendido a andar aos 12 meses de idade. Portanto, a progressão continuada mantém uma coerência com os princípios teóricos dos ciclos de escolaridade.
Entretanto, abordar o tema apenas do ponto de vista teórico não é suficiente para o debate.
Vejamos do ponto de vista histórico.
As experiências de ciclos e de progressão continuada são uma construção histórica de administrações preocupadas com a melhoria do acesso e da permanência das classes populares na escola e compromissadas com a qualidade da escola pública. Coloco a ressalva de que entendo a defesa da escola pública de qualidade para todos e não apenas para as classes populares. A escola pública no Brasil deve parar de ser entendida como “escola para pobre”. Pois bem, a construção dos ciclos data ainda das décadas de 60/70 no Brasil e têm um crescimento nos anos 80 para as séries iniciais do Ensino Fundamental (os Ciclos Básicos de Alfabetização), tendo se ampliado para as demais séries ao longo dos anos 90. Essa construção histórica foi tecida por educadores especialistas, professores que participaram de congressos, fóruns e não somente por técnicos de secretarias de educação. A forma como a experiência aconteceu em cada região do país foi diferenciada e fez parte da construção histórica e das condições de produção de cada comunidade educativa.
É preocupante ver experiências que foram fruto da construção históricas de administrações comprometidas com a escola pública e com a defesa do acesso da população à escola e de qualidade, sendo entendidas como reprodutoras de uma situação social injusta.
Para o debate ser mais ampliado, devemos também abordá-lo do ponto de vista político-social.
Num país como o nosso, ter a população em idade escolar na escola é de fundamental importância.
Qualquer política, desde que bem intencionada, que concorra para que os estudantes permaneçam na escola deve ser considerada. E essa preocupação não deve ser apenas dos gestores educacionais, mas dos professores e da população em geral. Não podemos negar que a experiência da progressão continuada tem melhorado bastante a taxa de evasão escolar. O que isso significa? A população está mais na escola. Embora ainda permaneça um grande percentual de estudantes que não completam o Ensino Fundamental, embora muitos permaneçam mais do que os oito anos regulares, o fato de termos resolvido o acesso e a permanência já deve ser considerado como uma vitória. Do ponto de vista social, essa questão me parece importante de ser considerada. Aí, encontramos outro ponto: mas os alunos estão dentro da escola como? Diz o senso-comum que “Estão saindo sem aprender! Porque não são avaliados e não são reprovados!” Eis aí, um grande equívoco que podemos cometer, pois ele nos remete à máxima, que já faz parte de nossa cultura escolar, de que a reprovação é garantidora de uma maior qualidade do ensino. Ora, o que garante uma melhor qualidade de ensino são professores bem formados e informados, salário justo, condições de trabalho dignas, recursos materiais, escolas arejadas, claras, limpas, com mobiliário adequado e bonito, espaços de prazer para professores e alunos.
Outro equívoco na frase acima é entender que se os alunos não serão aprovados ou reprovados, então não são avaliados. Confundir avaliação como medida pura e simples e com uma concepção classificatória é muito comum e faz parte mesmo do senso-comum. Mas, afinal para que avaliamos os alunos que têm direito constitucional de freqüentar o Ensino Fundamental e a Educação Básica? Para que aprendam ou para ensiná-los que se vai à escola para passar de ano? O ideal de passar de ano é uma construção social e histórica que tem como idéia de fundo, uma concepção competitiva, classificatória e excludente. Quanto a essa questão é só pensarmos em como nós aprendemos: não aprendemos da mesma forma, nem ao mesmo tempo e as mesmas coisas.
Quanto aos indicadores de qualidade de ensino utilizados pelos órgãos de fomento e agências internacionais, que têm sido, mais comumente as taxas de aprovação – se insistirmos na idéia da progressão continuada – deixarão de fazer sentido, pois é óbvio que as taxas de aprovação serão altas. Dessa forma, não se sustentarão por muito tempo e a qualidade do ensino deverá/poderá ser avaliada a partir de outros indicadores, como por exemplo, o desempenho dos estudantes. Como aliás, alguns sistemas de avaliação (SAEB e PISA) já vêm servindo de apoio a tais discussões. Sabe-se que o desempenho dos estudantes das escolas seriadas e das escolas em ciclos é semelhante. Ou seja, a questão não está na organização da escolaridade em si. Tal resultado serve para que possamos perceber que não é aí que devemos colocar nosso foco. Os alunos não aprendem um mínimo, por outras razões. O problema é que as experiências são tidas como redentoras e dessa forma, cria-se um equívoco, deixando-se de se discutir soluções para o problema da educação escolar no Brasil de forma dialética e ampliada. Tendemos a olhar para os problemas de forma dicotômica, procurando soluções simplistas. Não basta tratar apenas da avaliação e do sistema de promoção para se resolver os problemas educacionais.
Essas questões são responsabilidades de todos os educadores e não apenas dos gestores da educação. Tais questões dizem respeito também aos professores, da mesma forma que os seus planejamentos diários, suas provas, seus alunos. O aspecto macro da organização escolar deve ser preocupação de todos. Entendo que esse momento de debate favorece ao professor uma profunda reflexão acerca de seu papel social: por quê e para quê sou professor?
A qualidade da educação não passa pela opção de séries ou ciclos. A avaliação não pode ser colocada no lugar de bode expiatório, como ocorre há décadas. Nós educadores, precisaríamos colocar o debate no lugar correto, pois somos nós quem nos profissionalizamos no assunto e nosso compromisso é esclarecer a população acerca dos equívocos que são cometidos, por diferentes e diversas razões. Se deixarmos que novamente o centro do debate se volte para novas políticas de avaliação, para um retorno mais ferrenho ainda à idéia de que é reprovando que se obtém qualidade em educação, estaremos contribuindo para o acirramento da concepção classificatória, excludente da avaliação e da escola. E, assistiremos, daqui há dez anos novamente, o mesmo debate, só que com nova roupagem, novos nomes, etc.

About these ads

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 35 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: