Mais Educação: Uma proposta de Mais Educação?

Estela Paula Campos Moreira Gomes

Esta semana, proponho não apenas a escrita de um texto que de alguma forma possa contribuir com o debate da educação integral em tempo integral. Proponho de fato um debate a partir de uma breve exposição do Programa Mais Educação.

Sei que não são poucos os acessos deste blog, e por isso mesmo, gostaria que você visitante e leitor dos textos aqui postados partilhasse conosco as impressões, posições, opiniões (como queira) que possui a respeito do assunto.

Acredito que muitos já tenham ouvido falar do Programa Mais Educação, seja por meio da escola em que trabalha, por conhecer alguém que trabalhe em uma das escolas participantes do programa, por meio das propagandas veiculadas na TV ou até mesmo por já ter visto este nome aleatoriamente.

 Mas quantos de nós já tivemos acesso aos documentos que constituem tal proposta?

 Assim, tenho a intenção de apresentar um resumo das ações propostas pelo Programa Mais Educação, apresentadas no documento Mais Educação Passo a Passo[1].

Em 24 de abril de 2007, em instância federal, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, em seu segundo governo, à frente do país desde 1º de janeiro de 2003, apresentou à sociedade brasileira o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que é um conjunto de ações cujo objetivo principal é melhorar a qualidade da educação no Brasil, – “[...] com a perspectiva de construir um alinhamento entre os princípios constitucionais e a Política Nacional de Educação (PNE)” (BRASIL, 2009, p. 12).

Uma das ações integrantes do PDE é o Programa Mais Educação, que objetiva contribuir para a formação integral dos alunos da rede pública do país, por meio do apoio a atividades socioeducativas no contraturno escolar. Para tal, propõe a ampliação do tempo de permanência dos educandos sob a responsabilidade da escola, a ampliação do espaço educativo, a realização de parcerias, a intersetorialidade e o oferecimento de ações socioeducativas na intenção da redução da evasão, da reprovação e de distorções idade/série escolar.

Outro estímulo recente à ampliação da jornada escolar deve ser atribuído ao FUNDEB (Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007), que prevê repasse de recursos acrescido de 25% para alunos da rede pública em regime de tempo integral, ou seja, mais de 7 horas por dia, durante toda a semana letiva – critério adotado tanto pelo FUNDEB como pelo Programa Mais Educação para o repasse de recursos às escolas envolvidas no programa.

O Programa Mais Educação coloca em diálogo as ações empreendidas pelos Ministérios da Educação – MEC, da Cultura – MINC, do Esporte – ME, do Meio Ambiente – MMA, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, da Ciência e da Tecnologia – MCT e, também da Secretaria Nacional de Juventude e da Assessoria Especial da Presidência da República como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da educação integral, com o intuito de contribuir tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para a valorização da diversidade cultural, promovendo a ampliação de tempos, espaços, oportunidades educativas, bem como o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação e de outras áreas e de diferentes atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores.

A concepção de educação integral presente no conjunto de documentos que norteiam e dão suporte ao Programa, é a de que aprender é um direito inerente à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, como condição para o desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática (PASSO A PASSO, 2009, p.5).

Tal concepção está centrada no formato de educação integral com ênfase na oferta de atividades diversificadas, articuladas a outros setores da sociedade e com a participação da escola, da família e da comunidade, que considera que a educação não deve ser vista como responsabilidade apenas da comunidade escolar, mas da comunidade de aprendizagem. Neste sentido, diluem-se as barreiras entre educação formal e não formal, utilizando-se a diretriz do bairro-escola que toma o entorno da escola como espaço de aprendizagem.

No que diz respeito à abrangência, o Programa visa atender prioritariamente escolas com baixo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), situadas em capitais, regiões metropolitanas e locais marcados por situação de vulnerabilidade social.

Seu funcionamento está a cargo da Secretaria de Educação continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), em parceria com a Secretaria de Educação Básica (SEB), por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As atividades fomentadas foram organizadas em macrocampos de:

Acompanhamento Pedagógico; Inclusão Digital;
Meio Ambiente; Prevenção e Promoção da Saúde;
Esporte e Lazer; Educomunicação;
Direitos Humanos em Educação; Educação Científica;
Cultura e Artes; Educação Econômica e Cidadania.

 Cada escola é responsável pela implementação das atividades de acordo com suas necessidades, possibilidades e realidade.

 As turmas são formadas por um mínimo de 20 (vinte) alunos e um máximo de 30 (trinta) e, sempre que possível e conveniente, mesclando alunos das diversas séries/anos, não devendo, em nenhuma hipótese se prenderem às turmas do horário regular.

 Como critérios para definição do público participante do Programa, a escola contextualizada com seu projeto político pedagógico e em diálogo com a comunidade é a referencia para definir tais alunos, porém recomendam-se os seguintes indicadores:

  • alunos que apresentam defasagem série/idade em virtude de dificuldades ensino e de aprendizagem;
  • alunos das séries finais da 1ª fase do ensino fundamental (4º e/ou 5º anos), onde existe uma maior evasão de alunos na transição para a 2ª fase;
  • alunos das séries finais da 2ª fase do ensino fundamental (8º e/ou 9º anos), onde existe um alto índice de abandonos após a conclusão; e de alunos de anos onde são detectados índices de evasão e/ou repetência e assim sucessivamente.

 Com relação aos sujeitos (co)responsáveis pelo desenvolvimento das atividades de educação integral do Programa Mais Educação, abre-se espaço para o trabalho dos profissionais da educação, dos educadores populares, estudantes e agentes culturais (monitores) devendo-se observar o disposto na Lei nº 9.608/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário. A escola deve ainda designar entre os docentes um professor de 40 horas semanais para exercer a função de professor comunitário que coordenará a oferta e o desenvolvimento das atividades do Programa na escola.  Recomenda-se ainda que o diretor incentive e promova debate sobre a proposta de educação integral nas reuniões pedagógicas, de planejamento, de estudo, nos conselhos de classe e nos espaços do conselho escolar, no sentido de promover a participação de todos os segmentos da escola no Programa.

 As atividades de monitoria deverão ser desempenhadas, preferencialmente, por estudantes universitários de formação específica nas áreas de desenvolvimento das atividades ou com habilidades específicas, reconhecidas pela comunidade, como por exemplo, instrutor de judô, mestre de capoeira, contador de histórias comunitário, entre outros. No caso destes últimos, a orientação dos alunos participantes da atividade transformados em atividade formativa e/ou prazerosa pelo e para o próprio monitor voluntário, dentro ou fora da escola, em espaços previamente definidos em comum acordo com a escola, em nenhuma hipótese deve ser compreendida como trabalho precarizado, segundo o Mais Educação.

 A proposta do Programa é que as atividades se articulem com o funcionamento regular da escola através de seu projeto político pedagógico, tendo a preocupação de oferecer várias linguagens, incorporando a vivência dos alunos e da comunidade.

 Quanto ao espaço físico da escola, este não é o determinante para a oferta de educação integral, pois o fato da escola não possuí-lo não pode desmobilizá-la, ao contrário, o mapeamento de espaços, tempos e oportunidades é tarefa que deve ser feita com toda a comunidade. Assim, as atividades poderão ser desenvolvidas dentro do espaço escolar (internas), de acordo com a atividade e o espaço disponível na escola, ou fora dele, mediante o estabelecimento de parcerias com outros órgãos municipais, estaduais, federais e instituições diversas, sejam filantrópicas ou da iniciativa privada (caracterizadas como externas).

 Em linhas gerais este é o Programa Mais Educação. E aqui acredito que cabem algumas questões para reflexão:

  • O Programa Mais Educação se caracteriza como um projeto de educação integral ou de ampliação da jornada escolar?
  • Busca reconhecer o sujeito como um todo, ou apenas melhorar os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)?
  • Sendo um programa que visa fomentar a educação integral seria conveniente ser apenas para um determinado número de alunos e não para a escola inteira?

 Enfim muitos outros são os questionamentos, mas acredito que estes já promovem uma boa discussão.

Referência Bibliográfica:

MEC. Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2007.

MEC/SECAD/DEIDHUC. Mais Educação passo a passo. Brasília: 2009, p. 20-21.


[1] Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/passoapasso_maiseducacao.pdf

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2 respostas para Mais Educação: Uma proposta de Mais Educação?

  1. Sou acadêmica do Serviço Social e estou trabalhando num projeto de pesquisa independente sobre esse tema. Realmente essa é uma proposta que vem desacomodando-me, tanto pela intencionalidade como pela operacionalidade.
    Tendo como intenção a melhoria no Indice de Desenvolvimento da Educação Básica, parece não importar a qualidade. Quanto ao modo operacional, visando os espaços públicos em geral, desde que no entorno da escola pública, sob o monitoramento de jovens voluntários, fica uma questão no ar: Quem responde pela segurança dessas crianças fora dos muros da escola? Seria o professor dito comunitário? Então, em quantos ele, por ser o único elo no programa, legalmente reconhecido, teria que se transformar para controlar todos esses espaços em atividades?
    Acredito que precisamos mesmo, estar atentos à forma de implementação desse programa. Seria de desenvolvimento educacional na sua totalidade, com uma qualidade garantindo o direito dessas crianças, ou apenas como forma de quantificar o índice de desenvolvimento na educação? É uma questão de entendimento, ou realmente fundamentada essa preocupação?

    • educacaointegral disse:

      Cara companheira…

      creio que as respostas de suas perguntas encontram-se na natureza do programa. Uma analise mais profunda dos objetivos casada com o seu contexto de implementação pode vir a nos fornecer muitos elementos sobre o papel desempenhado por essa forma de se conceber educação. segue para ti uma indicação de leitura:

      Coelho, L. M. C. C. (org) Educação Integral em Tempo Integral: Etudos de Experiências em processo. Petropolis-RJ: DPetalli; Rio de Janeiro: FAPERJ, 2009.

      Abraços
      Bruno Adriano

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