O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS E SUAS INTERFACES COM O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO.

Sheila Cristina Monteiro Matos

O Programa Mais Educação (PME) foi inicialmente normatizado pela Portaria Interministerial Nr 17-2007 e tornou-se institucionalizado pelo Decreto 7.083, em 27/01/2010 (BRASIL, 2010). Integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e é compreendido como uma estratégia do governo federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da educação integral (BRASIL, 2007b).

A política de educação integral focada nesse programa tem sido compreendida na necessidade de ampliar os espaços, os tempos, as oportunidades educativas e, sobretudo, compartilhar tarefas no ato de educar. Para tal, firmam-se parcerias com pessoas e/ ou instituições do entorno da escola, estimulando o cooperativismo e o compartilhamento de tarefas no processo de educar.

As ações do PDE são fomentadas por transferências de verbas para a educação básica e, ainda, por uma assistência técnica do Ministério da Educação (MEC), por meio da adesão dos Estados, Municípios e Distrito Federal ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (BRASIL, 2009). Isso é consubstanciado pelo acompanhamento e pelo monitoramento das ações e sub-ações do Plano de Ações Articuladas (PAR).

O Decreto nº 6.094/2007, que trata desse Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituiu o PAR como:

Art 9º O PAR é o conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa o cumprimento do Compromisso e a observância das suas diretrizes.(…) Art. 10 O PAR será a base para o termo de convênio ou cooperação, firmado entre o Ministério da Educação e o ente apoiado (BRASIL, 2007a).

 Dessa forma, constatamos que, por meio das ações do PAR, o governo pretende propor assistências financeiras e assessoria técnica aos Estados e municípios com o intuito de monitorar as diretrizes propostas pelo compromisso que visam à melhoria da qualidade da educação básica.

O PAR pode ser compreendido como um planejamento de caráter plurianual, com duração prevista, inicialmente, até 2011. Esse plano iniciou com 1.016 municípios e, posteriormente, chegou há 1.827. O perfil que adequava os municípios para esse primeiro momento de execução do plano inseria aqueles com 200.000 habitantes, localizados nas capitais ou região metropolitana e com IDEB abaixo de 2,9.

Esse plano organizou as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação em quatro dimensões: (1) Gestão Educacional, (2) Formação de Professores e Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, (3) Práticas pedagógicas e avaliação, (4) Infraestrutura física e recursos pedagógicos (BRASIL, 2009).

A seguir, um exemplo de monitoramento do PAR em Duque de Caxias que pontua a educação integral:

Quadro Nr 01: Interfaces do PME com o monitoramento do PAR.

Fonte: http://www.simec.gov.br. Acesso em: 10 mar. 2010.

Analisando as dimensões (3) e (4) do PAR em Duque de Caxias (SIMEC, 2010), observamos que as ações e sub-ações se materializam em diversas direções que vão ao encontro do desenho do PME. Elas enfatizam ações que subtendem desde a ampliação gradativa de atividades nos contraturnos nas escolas do município, tão quanto a qualificação dos gestores e o pessoal da secretaria de educação.

Além dessas ações e sub-ações mencionadas, verificamos também outras que estão ligadas tanto ao estabelecimento de parcerias para a implementação do Programa Rádio escola, como a implementação de atendimento de alunos com dificuldades de aprendizagem, com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/super dotação.

Vale ressaltar, por oportuno, que o oferecimento da formação de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-Vidas) e implementação da agenda 21 nas escolas (SIMEC, 2010) são metas a serem concretizada em Duque de Caxias, o que denota perspectivas em favor da proteção integral.

Em face do exposto, verifica-se que o PAR tem se tornado um mecanismo de gestão administrativa, perfazendo um sentido regulatório diante do desenho das políticas públicas gestadas no âmbito do governo federal. Embora afirmemos tal situação, o PAR tem apontado avanços que vão ao encontro de estratégias de gestão participativa, tendo em vista melhorar o redimensionamento de verbas para a Educação Básica, verificando, com mais cautela, se as mesmas foram destinadas conforme o planejamento das metas.

Não obstante, o desafio está posto nas políticas educacionais cujos vieses ideológicos se distanciam de uma educação que vislumbre os verdadeiros sentidos sócio-históricos dos conhecimentos produzidos pela sociedade civil. Assim, garantir a centralidade da escola no planejamento dessas novas práticas pedagógicas do PME é tarefa precípua para resgatar a identidade e o clima organizacional na esfera escolar.

BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Brasília, DF, 2007a.

BRASIL. Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Institucionaliza o Programa Mais Educação. Brasília, DF, 2010.

BRASIL. Portaria Interministerial Nr 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação. Brasília, DF, 2007b.

BRASIL. Ministério da Educação. Orientações gerais para elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) dos municípios. Versão revisada e ampliada. Brasília, DF, nov. 2009.

SISTEMA DE MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (SIMEC). Compromisso todos pela educação. Relatório Público do Município de Duque de Caxias. Disponível em: < http://simec.mec.gov.br/&gt;. Acesso em: 10 mar. 2010.

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6 respostas para O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS E SUAS INTERFACES COM O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO.

  1. Rosinalva disse:

    EU ENQUANTO EDUCADORA SEI QUE O PAR FOI A MELHOR COISA QUE PODE TER ACONTECIDO NA VIDA DOS PROFESSORES E DOS ALUNOS BRASILEIROS . SEI QUE COM ELE HOUVE GRANDE MUDANÇAS NA EDUCAÇAÕ DO MEU MUNICÍPIO ( SÃO MIGUEL DO GUAMÁ)
    hOJE PODEMOS CONSIDERAR QUE TEMOS UMA POLITICA DE EDUCAÇÃO E ISSO SÓ FOI POSSIVEL ATRAVÉS DO PAR

  2. Daylene disse:

    Infelizmente ainda não temos privilégios do PAR ainda no nosso município mas estamos em andamento. Não vemos a hora de termos mudanças na educação

  3. Gervásio disse:

    Vivemos uma grande mudança em nosso município, ou seja, em nosso país, pois depois do PAR, vemos o quanto tivemos e temos a possibilidade de proporcionar aos alunos e profissionais da educação um ambiente melhor e uma vivencia educacional melhor.
    os nosso município, e tenho certeza para os demais municípios, tem duas faces, uma antes do PAR e outras depois do PAR.

  4. sou presidente do conselho municipal de educação e membra do comitê municipal do PAR plano de ações articuladas, fazem dois anos que não tenho conhecimento sobre o andamento do mesmo, a secretaria de educação faz tudo sozinha e não repassa nada aos membros ou ao conselho. como posso saber sobre seu andamento?

  5. Carmem Nícea Santos e Santos disse:

    Para o nosso município a implantação do PAR, foi algo de grande benefício para a educação das nossas crianças,pois com ele con-seguimos muitos programas que nós educadores idelizavamos há muito anos, atualmente, temos uma visão diferente da educação, na certeza da transformação das nossas crianças e adolescentes para um um mundo em costante transformação e desenvolvimento

  6. Maria Eunice dos Santos Macêdo disse:

    Com a implantação do PAR no municipio,os caminhos da educação ficaram bem mais fácil de trilhar, causando efeitos mais rápidos das ações articuladas e porque não dizer melhores resultados?…
    Agora com cada grupo articulado, os nossos alunos terão mais prazer em aprender e o professor em ensinar.
    PARABÉNS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO NESSA!
    COM O PAR VOCÊ NÃO ESTÁ MAIS SÒZINHO!

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