A “Obrigatoriedade” do Tempo Integral…

Em recente reportagem veiculada nas páginas d’ “O Globo” do Rio de Janeiro, o debate sobre a “obrigatoriedade” constitucional do tempo integral nas escolas de ensino fundamental ganhou alguns contornos significativos. Nessa matéria proposta a partir do Projeto de Emenda Constitucional (PEC – 317/2008) de autoria do Deputado Felipe Maia (DEM-RN) é questionado – diante dos números apresentados no Censo escolar de 2006 – o sentido da palavra “progressivo”, posta em nossa Lei de Diretrizes e Bazes (Lei 9696/98), tendo em vista que segundo a autoria da PEC a progressiva implantação do tempo integral no sistema de ensino fundamental não garante a obrigatoriedade do mesmo. Para Felipe Maia é necessário uma modificação em nossa constituição que compreenda o tempo integral como parte obrigatória de nosso sistema de ensino. Em seu projeto o autor ainda destaca que no Brasil, atualmente, alguns municipios já desenvolvem experiências nesse caminho, porém ressalta que mesmo com os apontamentos de nossa legislação para a ampliação da jornada – como o caso dos coeficientes de financiamento do FUNDEB -os números ainda refletem bem as necessidades de buscarmos a qualidade de nosso sistema, principalmente se pensarmos também por questões geográficas.
No Brasil não é de hoje que este debate vem sendo travado no sentido de fazermos caminhar o “espirito” da qualidade do ensino na escola pública. “Espirito”, justamente pelo fato de não possuírmos uma compreesão material sobre o que seja qualidade, mesmo se nos resguardarmos de alguns indicadores como evasão, repetência, mercado de trabalho… dependendo do olhar “qualidade” se torna uma categoria fugidia, sempre nos exigindo esforços para alcança-la, afinal estamos dialogando com qual compreesão de “qualidade”? De fato isto não é explorado na matéria posta em apreciação pelo deputado Felipe Maia, porém nesse debate nos é apresentada uma questão central: a “obrigatoriedade” constitucional.
Como exposto na matéria d’o Globo esse sentido obrigatorio extrapolaria os limites da “progressiva implantação” e colocaria na agenda de debates de forma mais orgânica a necessidade de pesados investimentos públicos na reconstrução de escolas para melhoria das instalações, em uma melhor remuneração para o quadro profissional das escolas, uma melhora no atendimento dos alunos (alimentação, higiene pessoal, material e etc.), a discussão de parcerias com as escolas, dentre outros inúmeros debates que envolvem o “espirito” da qualidade no ensino.
Nesse sentido o que gostaríamos de deixar claro que o debate sobre o tempo integral nas escolas do ensino fundamental vem nos apontando consideráveis modificações em nossa legislação, no entanto é preciso que façamos avançar a natureza deste debate: mais tempo na escola para que? para quem? Como propiciar essa ampliação e o papel do estado e da sociedade civil nesse processo?
Perguntas, questionamentos…sem dúvida teremos…

Em nossa próxima postagem continuaremos esse debate!!!!!

Bruno Adriano

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: