A Continuidade da “Origatoriedade” do Tempo Integral nas Escolas Públicas…

Caros “bloggeiros”

Dando continuidade ao debate iniciado a duas ou três semanas atrás sobre a “obrigatoriedade” do tempo integral nas escolas públicas brasileiras e relembrando que finalizamos nossa primeira “postagem” com alguns questionamentos emergentes da PEC do deputado Felipe Maia (DEM-RN), principalmente no que tange a busca, através da “obrigatoriedade”, da qualidade da educação.
Naquela “postagem” ressaltamos que o “espírito” da qualidade da educação dado através da obrigatoriedade do tempo integral não nos dava respostas objetivas sobre as mediações que estariam presentes no cotidiano das escolas – vivenciado em suas experiências. Falamos sobre parcerias, melhorias nas estruturas físicas e materiais das escolas, remuneração e capacitação do quadro profissional enfim, de uma série de mediações necessárias, do ponto de vista da ordem pública, para ai sim estamparmos o investimento público como protagonista na busca pela qualidade desejada (mesmo sendo esta como apontamos fugidia em sua essência).
Não consideramos, com isso, que estas mediações não citadas na PEC mas expostas em um conjunto de dispositivos presentes tanto na LDB de 1996 quanto em suas legislações decorrentes, possam ser elementos determinantes da qualidade de ensino, mas de fato consideramos que sem elas a escorregadia e arisca “qualidade” abre, cada vez mais distância em nossa constante busca. Preferimos à idéia de que estas mediações precisam estar dispostas por um condicionamento, que é histórico e se desenvolve através das leis história, seguindo François Dosse (2003) em sua brilhante crítica “A história em Migalhas”. Ser o resultado possível de um momento na história onde forças entram em conflito e buscam estabelecer as suas necessidades.
Se hoje, como situado na PEC, ocorrências de experiências de ampliação de tempo nas escolas apresentam-se de forma tímida, mesmo com os apontamentos da legislação, o desenvolvimento das forças em disputas nesse sub-campo* ainda se colocam de forma também tímida. É preciso que façamos avançar este debate. É preciso que façamos ficar expostas as demandas oriundas destas mediações.
Ainda no curso das reformas administrativas do estado brasileiro na década de 90, seguimos um caminho que privilegia certo protaganismo da sociedade civil nas resoluções dos problemas públicos, com o argumento de que esta precisa estar inclusa na ordem da construção de um estado democrático. Acreditamos na potencialidade deste discurso desde que este esteja atrelado a uma equilibrada construção entre estado e sociedade civil, um protaganismo que exponha o avanço na relação entre estas duas esferas, afinal não podemos cobrar maiores atenções ou mais disponibilidade de tempo de profissionais da educação que a anos convivem com a falta de apoio, com a falta de remuneração digna, ou mesmo cobrar da comunidade escolar soluções para os problemas que originariamente estão dispostos pela grande desigualdade social ainda preponderante em nosso país. Talvez seja exagerado exigirmos “mais do mesmo” de uma majoritária parcela da sociedade que há anos carrega consigo o desafio de superar as barreiras da desigualdade.
Como dissemos é preciso equilibrarmos a relação, protaganismo sim, mas a exigência de investimentos públicos no setor público e a busca conjunta pela solução dos problemas talvez sejam os melhores indicadores do “espírito” da qualidade da educação.

* Afirmamos a ampliação do tempo escolar enquanto um Sub-campo da Educação, tendo em vista as formulações de Bourdieu sobre Método Científico e a Hierarquia social dos Objetos.

Bruno Adriano

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