“Tempo Integral” nas escolas: lugar-comum nas propostas eleitorais.

Bruno Adriano

 

Pela definição apresentada em dicionário de língua portuguesa a expressão “Lugar-comum”, representa aquilo que é trivial; a recorrência em torno de alguma idéia, alternativa ou solução. Isso pode ser observado em diversos momentos de nosso cotidiano. Coisas corriqueiras como prato de arroz com feijão na hora do almoço, pipoca no cinema, samba e cerveja gelada dentre tantas outras. Contudo, não quer dizer que a expressão seja de todo satisfatória, prazerosa. Pode trazer através da idéia que representa momentaneamente elementos não muito desejáveis, tais como em período eleitoral: a culpa está na gestão passada; vou governar para o povo; minhas prioridades são Saúde e Educação, além de tantas outras assertivas.

No pleito que se aproxima, para além da propaganda partidária obrigatória, encontramos exemplos passiveis de serem compreendidos como lugar-comum, notadamente no âmbito das propostas para a Educação, tal como a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola: o “tempo integral”. Repetidas vezes ouvimos essa expressão enquanto solução imediata para problemas do campo educacional, particularmente referindo-se a questão da qualidade no ensino público. Isso não se faz presente, somente na eleição desse ano: tal prática é adotada, recorrentemente, em época de campanha eleitoral. Podemos dizer que desde as primeiras eleições democráticas pós-ditadura esta representação de qualidade no ensino público perpassa seguidamente pelos biênios eleitorais.

Nessas eleições, mais uma vez, parte das discussões sobre a escola pública de qualidade passa por esse lugar-comum. Indiscriminadamente todos os candidatos a postos no executivo aos quais mais acompanhamos – governo do Estado do Rio de Janeiro e Presidenciáveis – em alguma ocasião fizeram menção ao ensino em “tempo integral”. Ora falando sobre a importância de mais tempo no aprendizado, ora afirmando a necessidade de uma educação diferenciada da tradicional.

Também nos chama a atenção à convergência de opiniões, tendo em vista que da “direita” a “esquerda” encontramos dados que evidenciam a presença do “tempo integral” como alternativa de qualidade no ensino público. Isso nos parece uma clara demonstração de que ano após ano, tal compreensão de escola esbarra em algum empecilho que o impede de ser concretizado, afinal mesmo estando disposto na legislação, o “tempo integral” no período de obrigatoriedade escolar ainda continua longe de ser uma prática universal[1].

Acreditamos que as respostas para esses fatos estejam nas também corriqueiras ausências de sistematização sobre o que representa o “tempo integral” nas escolas públicas. Isso causa um movimento de banalização do termo e, ao mesmo tempo, dissemina a idéia de que essa modalidade educacional pode vir a representar a redenção em termos de propostas educacionais. Afinal, a garantia de qualidade na educação pública não pode ser considerada, somente  a partir da ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola.

É nesse sentido que essa discussão vem chamando nossa atenção e é igualmente pelo motivo apresentado que consideramos o “tempo integral” como lugar-comum em matéria de propostas educacionais em anos eleitorais. Aprofundemos um pouco mais esta discussão.

Certamente este é um debate que merece maior profundidade na analise, principalmente pela existência de outros nexos que permitem a classificação que estamos propondo neste pequeno texto, no entanto, recortaremos nossa analise na ausência da compreensão do “tempo integral” por parte das propostas apresentadas.

Em primeiro lugar, a idéia de “tempo integral” na escola necessita ser localizada em seu momento histórico, e esse exercício em anos eleitorais parece não ser muito praticado pelos candidatos, notadamente durante a construção dos programas de governo. Em todos os materiais pesquisados[2] foi possível encontramos menções a ampliação do tempo escolar, sendo notória a atribuição à escola de “tempo integral” de um salto qualitativo em relação à escola de tempo reduzido hoje existente. Contudo, nenhum dos candidatos apresenta uma formulação sobre os objetivos dessa escola. Todos a vinculam a melhoria na qualidade do ensino, somente. Não é possível notarmos uma caracterização sobre o significado, motivações e objetivos nas propostas.

Segundo: em alguns dos programas analisados, e mesmo em debates realizados nas emissoras de televisão, nomes de importantes educadores e antigas propostas foram lembrados fazendo referências ao “tempo integral” nas escolas. Essa forma de legitimar propostas pode ser compreendida em dois caminhos: se por um lado faz-se referencia ao passado como forma de notabilizar as propostas de “tempo Integral” do presente, por outro são desconsideradas importantes sistematizações realizadas ao longo da história educacional brasileira que certamente “desmistificariam” qualquer idéia de credibilidade.

Em terceiro lugar apresenta-se o “tempo integral” enquanto um somatório de atividades (Cultura, Esporte e Lazer) a serem realizadas na ou fora da escola. Isso denota sentidos de preenchimento de carga horária somente, e não de articulação com o trabalho escolar propriamente dito. Provoca uma dicotomia em termos educacionais, ou seja, as atividades curriculares, e as não curriculares.

Em linhas gerais, esses três elementos apresentam a simplicidade das propostas, permitindo supor a falta de compreensão sobre os significados presentes na ampliação do tempo dos alunos na escola. Algumas propostas aparentam estar a “caça” de alunos carentes, ao invés de apontarem preocupações com todo o sistema público de educação. Demonstram investimentos em infra-estrutura notadamente, obras e compra de materiais, mas não falam sobre contratação de professores para o expediente. Enfim, denotam sentidos próprios ao termo – “tempo Integral” – sem apresentá-lo em sua historicidade. Sugerimos que está perspectiva despreocupada com os impactos causados na educação, seja compreendida como trivial. A banalidade dos termos apresentados em mais um pleito eleitoral ratifica o entendimento do “tempo integral” como “chavão” nas propostas para a educação e a recorrência de sua presença confirma ainda mais nossas expectativas.

Ainda assim, vemos com muito bons olhos uma proposição sistematizada de ampliação do tempo centrada nas atividades escolares e nas necessidades por elas expostas. Porém, também acreditamos que daqui a dois anos, nas próximas eleições municipais, mais uma vez discutiremos a presença do “tempo integral” como lugar-comum nas propostas educacionais, tendo em vista que uma proposição organizada do “tempo Integral” nas escolas pode vir a representar um depoimento contrário a muitos dos programas políticos difundidos.


[1] Dados da primeira fase da pesquisa “Educação Integral/Integrada em Tempo Integral: Cocepções e Práticas na Educação Brasileira. Mapeamento das Experiências de Jornada escolar Ampliada no Brasil” (2009) explicitam um tímido movimento ascendente no “tempo Integral” pelo país. No entanto não é possível considerarmos esse movimento como um caminho para “universalização”, visto a concentração por regiões geográficas e unidades da federação existente neste aumento. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12372&Itemid=817.

[2] Pesquisa realizada na web nos endereços de campanha dos seguintes candidatos: Sergio Cabral (PMDB), Fernando Gabeira (PV), Jefersson Moura (PSOL), Fernando Peregrino (PR) – governo do estado do Rio de Janeiro; Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) – candidatos a Presidência da República. Pesquisamos também nos programas exibidos no horário eleitoral gratuito na mídia televisiva direcionando nossa busca com as palavras-chaves: “nome do candidato”; propostas; educação

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