O Modelo de Gestão Gerencial na Educação Pública da cidade do Rio de Janeiro pela Visão dos Profissionais de Educação: Uma Análise Comparativa.

JAIRO CAMPOS DOS SANTOS (Doutorando – PPGE – UFRJ)

1. Introdução

 A difusão de diversos estudos e pesquisas que abrangem a possibilidade de encontrar um método que torne a escola mais eficaz, geralmente procura atingir uma visão macro, predominantemente, distante da visão micro, ou melhor, da percepção daqueles que estão diretamente envolvidos no processo, onde o mesmo realmente ocorre.

Para Sammons (1999), os resultados das pesquisas na busca pela qualidade na educação ainda não fornecem um projeto ou receita pronta para criação de escolas mais eficazes e não devem ser empregados mecanicamente e sem referência ao contexto particular de cada escola. Podem, contudo, serem vistos como um ponto de partida útil para a auto-avaliação das mesmas, sem, no entanto, configurar alicerce para uma política educacional que enfatize uma busca por “excelência em avaliação” em detrimento a uma formação completa, integrada e autônoma dos cidadãos.

Hoje, a Secretaria Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro possui como mensagem de apresentação em seu portal público a seguinte descrição:

Com o objetivo geral de dar um salto na qualidade da Educação no Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Educação tem como missão a elaboração da política educacional do município do Rio de Janeiro, coordenar a sua implantação e avaliar os resultados. Dessa forma, a SME vai assegurar a excelência na Educação no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, de maneira a contribuir para formar indivíduos autônomos e habilitados a se desenvolver profissionalmente e como cidadãos. (http://www.rio.rj.gov.br/sme. 2010).

A partir da nota acima, surgem os primeiros questionamentos: Como alcançar e manter esta “excelência”? Quais mecanismos serão utilizados para o atingimento dos referidos objetivos? Com que bases tal política pública será definida? Estes realmente são os interesses da população? Os profissionais envolvidos no processo serão ouvidos?

Assim, sabendo que a figura do professore é extremamente preponderante, à medida que é um agente ativo dentro da relação educativa, surge como uma questão importante: qual é a observação que estes profissionais possuem a respeito do atual sistema de gestão gerencial da educação pública na cidade do Rio de Janeiro, especificamente, em uma região da cidade onde as carências econômicas e estruturais são fatores que influenciam sobremaneira o rendimento escolar dos alunos, isto é, a região da 8a CRE, que engloba os bairros de Sulacap, Vila Kennedy, Senador Câmara. Guilherme da Silveira, Bangu, Deodoro, Guadalupe, Jabour, Padre Miguel, Realengo, Senador Câmara, Vila Militar, Santíssimo, e Magalhães Bastos? Ou seja, como a política de educação implementada para a busca por resultados é interpretada por aqueles que diretamente agem para o “sucesso” da mesma?

O compromisso da atual política educacional da cidade do Rio de Janeiro, efetivamente, traduz-se pela seguinte definição:

O Termo de Compromisso de Desempenho Escolar tem como objetivo estabelecer metas de aprendizagem e de gestão, que visam à melhoria da qualidade do ensino e das escolas de toda a rede municipal. Professores e servidores das escolas que conseguirem atingir as metas estabelecidas receberão o Prêmio Anual de Desempenho.(http://www.rio.rj.gov.br/sme. 2010).

Dessa maneira, observa-se que a busca pela “qualidade com excelência” é o fator determinante da atual política educacional pública da cidade do Rio de Janeiro e que, através de diversas ações, que relacionam uma política de educação atrelada à eficiência nos resultados, dimensionada através de uma gestão gerencial, tendem a tornar a relação ensino-aprendizagem como não-importante e a avaliação o mecanismo indutor da excelência, conforme Souza e Oliveira (2003).

Evidencia-se, também, a relação típica do capital, que busca o alcance de metas de qualidade, condicionando a eficiência dos profissionais envolvidos nesse processo ao pagamento de bônus e, além disso, procura o cumprimento de metas de gestão, usando para isso concepções de gestão privada nas instituições públicas sem alterar a propriedade das mesmas, atuando, especificamente, com as idéias neoliberais e a terceira via, conforme mencionam Souza e Oliveira (2003) e Peroni (2010) entre outros, quando enfatizam a alternativa criada para a gestão educacional.

E ainda, como menciona Whitty (1996), no campo educativo, a lógica neoliberal tem sido caracterizada por um conjunto de idéias que fazem apelo à “eficiência”, à “eficácia”, à “excelência”, à “qualidade”, à “escolha da escola pelos pais” etc., revelando uma focalização das políticas educativas, designadamente das políticas de autonomia e gestão local da escola, nos direitos do consumidor mais do que nos direitos do cidadão. Um verdadeiro “quase-mercado”.

Com isso, a hipótese passa a ter uma abrangência maior, ou seja, a busca incessante ao melhor desempenho, através de testes classificatórios, enfatiza a disputa, minimiza o processo educacional, cria padrões para preservar a atual ordem social com o discurso de que o nível de qualidade aumentou, pois passa para a sociedade um “suposto” envolvimento de todos, desmobilizando ações contrárias que possuem um outro projeto educacional.

2. Justificativa

Avaliar se o atual modelo de gestão educacional da cidade do Rio de Janeiro, através do posicionamento dos professores da rede, trás uma nova visão, à medida que seus anseios, suas expectativas e as possibilidades de um novo projeto serão tratados em comparação aos resultados apresentados pelo governo, suas medidas de desempenho e avaliação.

Para Afonso (2009), existem tendências hegemônicas decorrentes de uma agenda global mais ampla, onde é central o papel das organizações internacionais e supranacionais que, nas últimas décadas, pelo menos nos países capitalistas ocidentais, as políticas de avaliação, de prestação de contas e de responsabilização (accountability) foram ganhando certa imunidade às concepções político-ideológicas dos governos, disseminando e homogeneizando muitos dos seus efeitos, como se essas mesmas políticas ganhassem o seu verdadeiro sentido situando-se acima das realidades culturais, políticas, econômicas e educacionais nacionais. Esta tendência, entre outras conseqüências, tem aumentado a eficácia legitimadora destas políticas, tornando mais difícil desocultar os interesses, demandas e funções que lhe subjazem.

Da mesma forma Costa e Koslinski (2008) mencionam que, enquanto são clássicos os estudos sobre oportunidades escolares, os levantamentos estatísticos sobre fluxos e trajetórias educacionais, as análises econométricas ou normativas acerca das imbricações entre padrões de escolaridade e estratificação, mobilidade social ou desenvolvimento, escassos são os trabalhos que investiguem as formas como tais processos são interpretados pelos atores sociais, constituindo uma das bases de sistemas de adesão ou recusa, sempre parciais, da ordem social.

Em uma pesquisa ampla realizada por Sammons (1999), sobre as características das escolas eficazes, tal autora menciona diversos estudos realizados com esse objetivo:

Scheerens (1992) – Áreas relevantes para pesquisa em eficácia escolar;

Reid, Hopkins e Holly (1992) – Definições sobre o que é uma escola eficaz;

Reynolds e Creemers (1991) – Evidência de eficácia escolar;

Coleman et al (1996) – Tamanho e importância dos efeitos escolares;

Cuttance, Willms e Reynolds (1992) – Relação entre desempenho dos alunos e dos professores;

Gray (1990) – Liderança dos Gestores, influenciando a eficácia escolar; entre outros.

Entretanto, em quase nenhum deles houve a preocupação temática em se saber o que os professores pensam sobre a qualidade da educação, através de uma visão ampla e comparativa como os resultados apresentados pelas políticas de governo, principalmente, nas questões materiais.

A definição de qualidade na educação encontra fundamentos para este estudo nas posições de Bondioli (2004) e Freitas (2005) que relacionam qualidade a descritores fundamentais da sua natureza, ou seja, seu caráter negociável, participativo, auto-reflexivo, contextual/plural, processual e transformador. Cabe ressaltar, entretanto, que os mesmos autores enfatizam um aspecto essencial na produção da qualidade: os indicadores.

Dessa maneira, Freitas (2004, p. 684) observa que:

…a qualidade da educação básica está menos referida à existência e correspondência a padrões externamente estabelecidos e centralmente controlados do que à escassez de políticas públicas conjugadas e efetivas sobre o atendimento de necessidades de grande parte da população brasileira. Essa falta determina a escola real, cuja eficácia é cotidianamente problematizada pelo compartilhar do “mal-estar social” comum a alunos e docentes.

Já Saviani (2007, p.1253):

… a lógica que embasa a proposta do “Compromisso Todos pela Educação” pode ser traduzida como uma espécie de “pedagogia de resultados”: o governo se equipa com instrumentos de avaliação dos produtos, forçando, com isso, que o processo se ajuste às exigências postas pela demanda das empresas. É, pois, uma lógica de mercado que se guia, nas atuais circunstâncias, pelos mecanismos das chamadas “pedagogia das competências” e “qualidade total”.

Como se observa, avaliações de políticas de governo com mecanismos de indicadores de qualidade sem a participação efetiva dos professores, não se tornam completas e terminam servindo a contingências políticas transitórias e sem preocupação com o social.

Enfim, como menciona Freitas (2005, p. 929):

Uma negociação ampla e responsável com os atores da escola – acerca do seu projeto pedagógico e das suas demandas, incluindo um sistema público de monitoramento de qualidade, construído coletivamente – pode ser a maneira de fazer alguma diferença.

3. Objetivos

Os objetivos previstos para o estudo são:

Avaliar a atual política de governo para a educação pública do município do Rio de Janeiro, primeiramente pela visão dos indicadores oficiais, seguindo pelo olhar dos profissionais de educação desse processo.

Comparar a avaliação feita pelos participantes do estudo, ou seja, a percepção dos professores das escolas, através de um instrumento de pesquisa construído e validado estatisticamente, a partir de grupos constituídos por categorias funcionais, gênero e nível de formação e a relação destes com os indicadores oficiais de qualidade das políticas de governo para a educação.

Evidenciar a possibilidade ou não da implementação de um projeto democrático de fomento e desenvolvimento da educação com características diferentes das expostas pelo atual modelo gerencial existente.

4. Metodologia

O estudo pretende ser desenvolvido através de procedimentos metodológicos típicos de coleta e análise de dados, que buscarão reunir além das informações demográficas típicas, a resposta para um conjunto de itens, que posteriormente serão agrupados em fatores para permitir uma comparação multivariada com os dados existentes das políticas governamentais.

O uso de programas de análise estatística permitirá traçar as comparações e correlações necessárias para criar, junto com a base teórica, um retrato fidedigno das proposições objetivadas neste projeto.

Sabe-se que estudo da qualidade geralmente está fundamentado no desempenho empresarial e a análises técnicas de desenvolvimento de determinados setores. Nos últimos anos, como menciona Azevedo (2007), economistas, empresários, consultores empresariais e técnicos em planejamento têm ocupado boa parte do espaço dos educadores, emitindo receitas, soluções técnicas e, não raro, sugerindo a incompetência dos educadores para produzir soluções que propiciem a qualificação do ensino.

Novamente aqui, observa-se que as questões das políticas públicas interferem diretamente na qualidade, ou melhor, na expectativa da qualidade em educação de um determinado local ou de uma população. Oliveira e Araujo (2005) já mencionavam a dificuldade existente, até mesmo entre os especialistas, sobre o que é qualidade em ensino e educação.

Assim, como escopo deste estudo, a qualidade passa a ser vista sem propugnar outros aspectos que podem interferir no processo de desenvolvimento da educação, ao contrário, engloba o maior conjunto possível de fatores e busca correlacioná-los.

5. Referências

AFONSO, A. J. Nem tudo o que conta em educação é mensurável ou comparável. Crítica à accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares. Revista Lusófona de Educação, 2009,13, 13-29.

AZEVEDO, J. C. Educação pública: o desafio da qualidade. Estudos Avançados ,  São Paulo,  v. 21,  n. 60, 2007 .

BONDIOLI, A. O projeto pedagógico da creche e a sua avaliação:a qualidade negociada. Campinas: Autores Associados, 2004.

COSTA, M; KOSLINSKI, M. C. Entre o Mérito e a Sorte: Escola, Presente e Futuro na visão de Estudantes do Ensino Fundamental do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Revista Brasileira de Educação, v. 11, n. 31, jan./abr.2006.

FREITAS, D. N. T. Avaliação da educação básica e ação normativa federal. Cadernos Pesquisa,  São Paulo,  v. 34,  n. 123, 2004 .

FREITAS, L. C. Qualidade Negociada: Avaliação e Contra-Regulação na Escola Pública. Educação & Sociedade, Campinas . V. 26, n. 92 – Especial, p. 911-933, out. 2005.

OLIVEIRA, R.P; ARAUJO, G.C. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 28, p. 5-23, jan./dez. 2005.

PERONI, V.M.V. As Redefinições da Relação Público/Privado e Implicações para a Democratização da Educação. Inter-Ação, Goiânia, v. 35, n. 1, p. 1-17, jan./jun. 2010.

RIO DE JANEIRO (Município). Secretaria Municipal de Educação. <http://www.tcm.rj.gov.br/sme&gt;.

 SAMMONS, P. School Effectiveness: Coming of Age in the Twenty-First Century. Lisse: Swets & Zeitlinger, 1999.

SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC. Educação & Sociedade,  Campinas,  v. 28,  n. 100, 2007.

SOUZA, S.Z.L; OLIVEIRA, R. P. Políticas de Avaliação da Educação e Quase Mercado no Brasil.Educ. Soc., Campinas, vol. 24, n. 84, p. 873-895, setembro 2003. Originalmente apresentada como Dissertação de Mestrado, Universidade Estadual de Campinas, 2001.

WHITTY, G. Autonomia da escola e escolha parental: direitos do consumidor versus direitos do cidadão na política educativa contemporânea.Educação, Sociedade & Culturas, n. 6, p. 117- 141, 1996.

 

Uma resposta para O Modelo de Gestão Gerencial na Educação Pública da cidade do Rio de Janeiro pela Visão dos Profissionais de Educação: Uma Análise Comparativa.

  1. Dayane disse:

    Excelente !

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