OS ESPAÇOS EDUCATIVOS ALÉM DA ESCOLA: DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO POPULAR.

Algumas são as posições a respeito do uso de espaços educativos que são externos à escola. Alguns autores afirmam que esse tipo de ação desvincula da unidade escolar um ato que originalmente é de sua circunscrição; outros colocam que é importante a diversificação dos lugares da educação como uma maneira de valorizar aquilo que não é da alçada da escola. Acreditamos que esses dois pontos de vista se relacionam por terem a escola como elemento central (serem ou não realizadas as atividades na escola) e isto significa que eles estão vinculados ao ato educativo, formal ou informal, mas sempre tendo aquilo que é escolar como referencia. Aqui, abordaremos a origem desse debate além dessas duas opiniões, seus pros e seus contras, expondo, ao final, aquilo que consideramos como os “desafios para a educação popular”.

Essa ideia de diversificação dos espaços escolares originalmente está vinculado aos eixos norteadores do “Relatório Faure” (“Aprendre d’etre”, 1972), idealizado pela Organização das nações unidas para educação e cultura (Unesco), que possuía um caráter prescritivo para a política educacional dos países-membros das Nações unidas (ONU): educação permanente e cidade educativa. Daremos ênfase a esse segundo eixo e os seus desdobramentos, mas reconhecemos a articulação entre eles.

Essa discussão ingressa no Brasil no final dos anos 1970, principalmente, pelas mãos de Paulo Freire e Moacir Gadotti e é adaptada de acordo com as especificidades brasileiras. Basicamente, esse debate consistia na busca de alternativas para os problemas decorrentes da democratização do acesso à instituição escolar que ocorria naquele momento causando uma série de desigualdades entre os seus frequentadores, especialmente manifestada no “dualismo educacional”: um tipo de escola para as classes dominantes e outro tipo para as classes populares. O projeto para esses dois importantes autores da educação brasileira estaria na articulação entre a educação formal (a escolar) e aquilo que era produzido fora da escola, notadamente nos espaços típicos das classes populares. Eles partiam do pressuposto que isso daria sentido a educação formal daqueles indivíduos recém-ingressos no sistema educacional.

Anos mais tarde, em 1990, dois eventos internacionais relativos à educação são realizados e apresentados como desdobramentos dos eixos formulados quase vinte anos antes: a conferência “Educação para todos”, realizada em Jontien, na Tailândia, vista como a expressão de um consenso global sobre a necessidade imperativa da educação em termos éticos e econômicos; e o I Congresso internacional das cidades educadoras, realizado na cidade de Barcelona (ESP), que tratava mais especificamente do eixo cidade educativa e que originou a Associação internacional das cidades educadoras (Aice), deflagradora em 1994 de sua carta de princípios, onde o eixos do “Relatório Faure” foram revistos e ampliados, de acordo com as necessidades daquele momento expostas pelos seus países signatários.

No Brasil, a discussão sobre as cidades educadoras, baseada nas orientações da carta de Barcelona, ingressa a partir da experiência realizada pela gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), na cidade de Porto Alegre (RS), no ano de 2000 (Conzatti; Flores, 2001). Atualmente existe uma rede de cidades que organiza as atividades ligadas ao tema das cidades educadoras e uma série de programas educacionais, com origem na sociedade civil organizada, que desenvolvem esse tema nas escolas públicas principalmente, tais como o programa Mais Educação do governo federal que é voltado para a ampliação da jornada escolar, através da diversificação do currículo por meio de oficinas (esportes, lazer, música, teatro, dentre outras), do apoio comunitário (trabalho voluntário) e preferencialmente realizada fora do espaço tradicional da escola.

A primeira posição a respeito desse tema, àquela que afirma haver um descolamento, que é proposital, do ato educativo para fora escola parte de dois aspectos para constituir as suas críticas: primeiro, a descaracterização do tema das cidades educadoras que originalmente, assim como consta nos escritos do “Relatório Faure”, não atribui a esse descolamento uma função salvacionista em relação aos problemas estruturais da escola pública, algo que ocorre com frequência aqui nas políticas educacionais brasileiras; e o segundo aspecto, a desresponsabilização política e econômica do Estado na oferta do direito à educação, na medida em que esse movimento desloca a centralidade do ato educativo para fora da escola pública, transferindo para outros agentes, principalmente de natureza privada, aquilo que deve ser restrito a esfera pública, portanto, de interesse coletivo e não privado.

A segunda posição sobre o tema do uso de espaços que são externos à escola, aquela que atribui uma importância a diversificação dos espaços educativos para valorizar aquilo que não se aprende na escola tradicional, apresenta dois aspectos que justificam a defesa que realiza: o primeiro deles se relaciona ao fato de haver fora da escola saberes e conhecimentos que são importantes e que valorizam a chamada “bagagem cultural” dos alunos, isto é, aquilo que eles trazem consigo em suas histórias de vida e que, muitas vezes, é negligenciado pela escola; e o segundo aspecto é aquele que afirma haver, especialmente nos dias atuais, uma supervalorização daquilo que a escola é capaz de fazer, sendo, portanto, fundamental a descentralização do ato educativo para fora dela e em direção a outros agentes.

Nos parece que ambas as posições apresentam justificativas plausíveis, no entanto, assim como qualquer afirmativa que seja defendida, apresentam limites. Descentralizar a ação da escola pública como forma de democratizar o ato educativo é um movimento importante, sem dúvida, mas que não deve ser utilizado como uma “bengala” para os problemas de estrutura que ela apresenta, como ocorre em diversas realidades; assim como achar que esse movimento não deve ser realizado por que causa uma desresponsabilização do Estado na oferta do direito à educação que sugere que tudo que ocorre fora da escola é nocivo a ela, também é um equívoco.

Acreditamos ser mais coerente não uma proposta que fique “em cima do muro”, mas uma postura crítica em relação as necessidades que a escola pública apresenta em cada uma de suas incontáveis realidades e experiências. Por isso acreditamos que não devemos tratar esse descolamento do ato educativo como um paliativo aos problemas apresentados, mas sim como uma política de Estado, com um marco regulatório claro, inclusive no quesito do financiamento desse processo, para que interpretações enviesadas não ocorram.

Os saberes que estão fora da escola pública indiscutivelmente representam novas possibilidades para o desenvolvimento do aprendizado; aqueles saberes presentes nos movimentos sociais, nas comunidades pobres, nos pré-vestibulares comunitários nos círculos de cultura podem e devem ser vistos como uma possibilidade a mais para a escola pública, mas não como aquilo que resolverá os problemas dessa instituição em sua origem, uma vez que esses problemas são estruturais. À educação, seja ela formal ou informal, sempre precede uma postura política: aquilo que se quer é aquilo que precisa ser feito.

Dessa forma acreditamos que não seja de responsabilidade daquilo que é produzido nas classes populares, isto é, da educação popular, criar os meios para que os problemas da escola pública sejam resolvidos, isto é da alçada do Estado (sociedade civil relacionada à sociedade política, conforme Antônio Gramsci)Tanto Paulo Freire, quanto Moacir Gadotti, originalmente, defendiam a articulação da educação popular com a educação ofertada na escola como uma forma de dar sentido aquilo que era produzido dentro desta instituição e que muitas vezes se encontrava distante das realidades dos indivíduos pertencentes as classes populares. Nos parece que esse ainda seja o maior desafio colocado, especialmente em tempos de privatização do que é popular como forma de melhor gerir os problemas decorrentes da desigualdade social.

2 respostas para OS ESPAÇOS EDUCATIVOS ALÉM DA ESCOLA: DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO POPULAR.

  1. Laurinda de Miranda Barbosa disse:

    Como milito na educacao publica desde os anos 80, muito do que li no texto e de meu conhecimento: ideias e autores. Tenho muito a comentar sobre a educacao nas escolas publicas.

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