Novamente o “lugar-comum”: em tempos eleitorais a predominância do “tempo integral” nas propostas.

Há quatro anos escrevemos aqui nesse blog sobre o pouco rigor acerca do uso da ampliação da jornada escolar, o chamado “tempo integral”, nas propostas eleitorais. Naquele momento entendíamos que essa falta de rigor poderia ser associada à ideia de “lugar-comum”.

Novamente em um momento eleitoral o “tempo integral” retorna com força às propostas eleitorais sendo inclusive noticiado pela grande mídia (http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/08/42-das-propostas-dos-candidatos-governador-incluem-ensino-integral.html) e novamente acreditamos que a ideia de “lugar-comum” possa ser aplicada.

Por esse motivo, resolvemos publicar o texto de 2010 com pequenas alterações em relação ao original. A ideia é dar ênfase a recorrência deste debate.

Pela definição apresentada em dicionário de língua portuguesa, “lugar-comum” representa aquilo que é trivial, a recorrência em torno de alguma idéia, alternativa ou solução. Isso pode ser observado em diferentes momentos de nosso cotidiano. Coisas corriqueiras, como um como prato de arroz com feijão na hora do almoço, pipoca no cinema, samba e cerveja gelada entre tantas outras. Contudo, isso não quer dizer que a expressão tenha apenas uma conotação positiva. Ela pode trazer através da idéia que representa elementos não muito desejáveis, tais como em período eleitoral: “a culpa está na gestão passada”; “vou governar para o povo”; “minhas prioridades são Saúde e Educação”, além de tantas outras assertivas.

No pleito que se aproxima, para além da propaganda partidária obrigatória, encontramos exemplos possiveis de serem compreendidos como “lugar-comum”, notadamente no âmbito das propostas para a Educação, tal como a ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola: o “tempo integral”. Repetidas vezes ouvimos essa expressão enquanto solução imediata para os problemas do campo educacional, particularmente referindo-se a questão da qualidade no ensino público. Isso não se faz presente, somente na eleição desse ano: tal prática é adotada, recorrentemente, em época de campanha eleitoral. Podemos dizer que desde as primeiras eleições democráticas pós-ditadura esta representação de qualidade no ensino público perpassa seguidamente pelos biênios eleitorais.

Nessas eleições, mais uma vez, parte das discussões sobre a escola pública de qualidade passa por esse “lugar-comum”. Indiscriminadamente, um número considerável dos candidatos ao executivo (governos estaduais, especialmente) faz menção à escola de tempo integral em suas propostas, ora falando sobre a importância de mais tempo no aprendizado, ora afirmando a necessidade de uma educação diferenciada da tradicional.

Também nos chama atenção à convergência de opiniões, tendo em vista que tanto nas propostas da “direita”, quanto da “esquerda” encontramos a presença do “tempo integral” como alternativa de qualidade para ensino público. Isso nos parece uma clara demonstração de que ano após ano, tal compreensão de escola esbarra em algum empecilho que o impede de ser concretizado, afinal mesmo estando disposto na legislação, o “tempo integral” no período de obrigatoriedade escolar ainda continua longe de ser uma prática universal, tanto do ponto de vista do acesso, quanto do ponto de vista das oportunidades.

Acreditamos que as respostas para esses fatos estejam nas também corriqueiras ausências de sistematização sobre o que representa o “tempo integral” nas escolas públicas. Isso causa um movimento de banalização do termo e, ao mesmo tempo, dissemina a idéia de que apenas o aumento do tempo de permanência na escola represente a redenção em termos de propostas educacionais. Afinal, a garantia de qualidade na educação pública não pode ser considerada, somente a partir da ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola. Existem outros fatores que interferem.

É nesse sentido que essa discussão vem chamando nossa atenção e é igualmente pelos motivos apresentados que consideramos o “tempo integral” como “lugar-comum” em matéria de propostas educacionais em anos eleitorais. Aprofundemos um pouco mais esta discussão.

Em primeiro lugar, a idéia de “tempo integral” na escola necessita ser localizada em seu momento histórico, e esse exercício em anos eleitorais parece não ser muito praticado pelos candidatos, notadamente durante a construção dos programas de governo. Como já dissemos no início do texto, parte considerável dos candidatos que utilizam o “tempo integral” nas escolas em suas propostas eleitorais atribuem à elas um salto qualitativo em relação à escola de tempo reduzido hoje existente. Contudo, nenhum dos candidatos apresenta uma formulação sobre os objetivos dessa escola. Todos a vinculam a melhoria na qualidade do ensino, somente. Não é possível notarmos uma caracterização sobre o significado, motivações e objetivos nas propostas.

Segundo: em alguns dos programas analisados, e mesmo em debates realizados nas emissoras de televisão, nomes de importantes educadores e antigas propostas foram lembrados fazendo referências ao “tempo integral” nas escolas. Essa forma de legitimar propostas pode ser compreendida em dois caminhos: se por um lado faz-se referência ao passado como forma de notabilizar as propostas de “tempo Integral” do presente, por outro são desconsideradas importantes sistematizações realizadas ao longo da história educacional brasileira que certamente “desmistificariam” qualquer idéia de credibilidade nas propostas atuais.

Em terceiro lugar apresenta-se o “tempo integral” enquanto um somatório de atividades (Cultura, Esporte e Lazer) a serem realizadas na ou fora da escola. Isso denota sentidos de preenchimento de carga horária somente, e não de articulação com o trabalho escolar propriamente dito. Provoca uma dicotomia em termos educacionais, ou seja, as atividades curriculares e as não curriculares.

Em linhas gerais, esses três elementos apresentam a superficialidade das propostas permitindo supor a falta de compreensão sobre os significados presentes na ampliação do tempo dos alunos na escola. Enfim, denotam sentidos próprios ao termo – “tempo Integral” – sem apresentá-los em sua historicidade. Sugerimos que está perspectiva despreocupada com os impactos causados na educação, seja compreendida como trivial. A banalidade dos termos apresentados em mais um pleito eleitoral ratifica o entendimento do “tempo integral” como “lugar-comum” nas propostas para a educação e a recorrência de sua presença confirma ainda mais nossas expectativas.

Ainda assim, vemos com muito bons olhos uma proposição sistematizada de ampliação do tempo centrada nas atividades escolares e nas necessidades por elas expostas. Isso significa investimento em estrutura física, contratação e qualificação de professores, melhores salários para os servidores, entre outras ações. No entanto, como isso não irá ocorrer, nas próximas eleições mais uma vez discutiremos a presença do “tempo integral” como lugar-comum nas propostas educacionais.

2 respostas para Novamente o “lugar-comum”: em tempos eleitorais a predominância do “tempo integral” nas propostas.

  1. Laurinda de Miranda Barbosa disse:

    Por tudo que foi dito no texto e principalmente por todo tempo que trabalho na area da educacao publica afirmo que e intencional o desinteresse das elites brasileiras no investimento real na melhoria social da educacao publica. Tudo mais e apenas retorica.

  2. Quero agradecer este compartilhamento deste lugar comum

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