O “popular” na educação de hoje.

A motivação para escrever esse texto está nos incontáveis programas educacionais que pretendem ampliar o tempo de permanência dos alunos nas escola públicas (o tempo integral nas escolas), por meio de uma perspectiva de educação integral supostamente atrelada aos interesses desse alunos. Como a parte considerável destes alunos possuem origem social nas classes populares, por suposto afirmar que esses interesses são populares, isto é, vinculados à produção das classes populares. É por esse motivo que resolvemos publicar um post sobre o significado do “popular” na atualidade da educação.

De acordo com Celso Ruy Beisigel, o termo “popular” está envolvido por uma série de indefinições, na medida em que apenas sugere, mais do que esclarece, tanto a natureza quanto a extensão dos fenômenos que procura especificar. Aqui, principalmente pela nossa posição política e pela vinculação do termo à educação conforme sugere o título do post, trataremos o “popular” como sinônimo daquilo que é produzido pelas classes sociais que frequentam a escola pública, isto é, os desfavorecidos socialmente, àqueles que, em geral, se colocam e são colocados na marginalidade, além de serem a maioria na sociedade brasileira.

De antemão reconhecemos os limites dessa escolha baseada numa posição política, mas também enaltecemos que foi essa posição favorável às classes sociais desfavorecidas e, portanto, favorável ao acesso universal  ao direito social da educação, assumida por diversos intelectuais da educação que possibilitou uma série de conquistas voltadas para educação dessas classes em nosso tempo. E é a partir disso que explicitaremos o significado do “popular” na educação de hoje.

Especialmente em sua origem, na América latina e no Brasil mais especificamente, Dec. de 1950/60, a Educação popular (EP), de fato, fazia jus a ideia de que o termo popular (um adjunto adjetival) estava organicamente ligado à produção das classes sociais desfavorecidas, isto é, o processo educacional era considerado como popular por se tratar de uma atividade produzida pela população pobre, para os seus pares; o termo “popular”, nesse caso, advém do povo, daquele que é pobre, que é desprovido de meios que o façam ter acesso aos direitos sociais em sua plenitude. Em geral, EP estava voltada para resolução desses problemas, mas também era problematizadora dos motivos estruturais que dificultavam o acesso aos direitos.

Com a institucionalização do Estado ditatorial, através do golpe civil militar de 1964 e do Ato institucional nº5 (AI5) em 1969, esse processo que citamos acima, inerente à educação popular, foi interrompido. Todo o trabalho com esse teor era marginalizado, por um lado, mas por outro era incorporado pelo regime. Se os educadores populares alfabetizavam os analfabetos e problematizavam os motivos do analfabetismo, o governo também alfabetizaria, mas sem explicar os motivos desse problema, o Mobral [1] ilustra bem isso. Já nesse momento seria possível dizermos que a educação oferecida às classes sociais desfavorecidas não era popular, pois era produzida pelo Estado para aqueles que eram populares não como forma de garantia de acesso aos direitos sociais, mas como uma “cruzada” contra o analfabetismo, apenas.

Existe um ponto de inflexão importante a partir de 1979 que pode ser analisado com a Lei da anistia, já no final do regime civil militar, que permitia o retorno ao solo brasileiro de vários exilados, com um crescente movimento de base sindical que originou o Partido dos Trabalhadores (PT), com as primeiras experiências governamentais de partidos políticos de esquerda e centro-esquerda em estados e municípios e, especialmente, com um também crescente movimento de lutas sociais que possuíam pautas específicas ligadas a questão de gênero, etnia, raça, entre outros, os chamados novos movimentos sociais. Isso, por mais paradoxal que possa parecer, emerge de um período de intensa perseguição política por parte do Estado, fazendo com que fosse considerado como repressivo tudo aquilo que dele viesse e que fosse considerado como progressista tudo que viesse da sociedade civil, uma vez que foi ali que se desenhou o quadro de resistência ao regime.

Ocorre que da mesma forma que o regime civil militar contou com a participação de uma série de organizações da sociedade civil ligadas a setores empresariado brasileiro e de outros países, naquele momento alinhados aos militares, que tinham interesses econômicos nesse alinhamento, posteriormente, com o fim do regime, o processo de redemocratização e as primeiras eleições presidenciais no final dos anos 1980 o que se viu foi uma virada estratégica de alguns desses setores para fora do aparelho de Estado em direção a sociedade civil organizada em um claro processo de “atomização” dessa sociedade civil, como se ela não fizesse parte do Estado e ali reinasse um puritanismo absenteísta, espaço legítimo e legal para a prática da filantropia.

O “popular”, nesse momento, vinculado à educação, é experienciado em uma série desses espaços que emergem da ditadura civil militar: escolas sindicais, nos novos movimentos sociais, nos partido políticos, em organizações não governamentais. Durante os anos 1990, tanto nos governos de Collor e Itamar Franco, como nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, esses movimento são constituidores daquilo que chamamos de educação popular, isto é, uma educação que emergia de uma organização complexa de indivíduos ligados as classes sociais desfavorecidas, em geral, indivíduos pobres que tinham restrições consideráveis de acesso aos direitos sociais, apesar de estarem organizados.

Por outro lado, também nesse período, o dialogo com os organismos internacionais, especialmente àqueles ligados à educação e aos direitos humanos, é bastante intensificado por parte da sociedade civil organizada brasileira, especialmente àquela ligada ao empresariado e que já naquele momento possuía o interesse de se vincular financeira e ideologicamente à prestação de serviços relativos aos direitos sociais. Se o Estado não era eficiente, poderia contar com o pragmatismo do mercado para consecução de tal fim.

Aqui podemos observar uma moeda com duas faces: o lado onde a sociedade civil se organizava de modo combativo em torno dos direitos sociais, herdeira das lutas travadas durante o regime civil militar; e o lado de um empresariado fortalecido por um processo de privatização de empresas públicas e de serviços ligados aos direitos sociais, especialmente nos anos de FHC, também responsável por regulamentar a participação desse empresariado, por meio de suas organizações na sociedade civil, com a reforma do Estado brasileiro iniciada em 1995 e ainda em curso atualmente.

Conviviam nesse período duas perspectivas de educação popular, àquela implementada pelas organizações vinculadas as classes sociais desfavorecidas e àquela implementada pelas organizações na sociedade civil do empresariado brasileiro para o atendimento das classes sociais desfavorecidas. A ONG Comunidade solidária vinculada ao governo federal é a maior expressão disso. Essas duas perspectivas dialogavam, não eram antitéticas.

Os anos posteriores ao governo FHC, durante todo o governo lula, reforçam essa tese, na medida em que o PT acessa o aparelho de Estado e as organizações próximas a esse partido iniciam um processo de acomodação a essa nova realidade. Não que o PT nos anos do governo Lula tenha implementado medidas que viabilizassem financeiramente essas organizações, através de um marco regulatório ou algo parecido, pelo contrário, o movimento foi de limitar o financiamento somente para os entes federados. O que se viu nesse período foi que as organizações que outrora se alinhavam integralmente aos interesses das classes sociais desfavorecidas, passaram a incorporar medidas que facilitassem sua movimentação no âmbito do regime jurídico existente, que foi criado para atender os interesses daquele empresariado organizado em torno dos processos de privatizações que ocorreram nos anos 1990. Isso, como qualquer concessão, possui um preço.

E o preço pago foi o avanço do setor empresarial na formulação e implementação da EP junto as classes sociais desfavorecidas, sendo, portanto isso que chamamos de “popular” na atualidade diferente daquilo que era praticado como EP nos anos 1950/60. Muitos autores defendem essa revisão, a chamam de contemporânea; no entanto outros autores ainda defendem àquelas que são tidas como antiquadas, mas fieis ao entendimento de que o direito à educação e a s outros direitos sociais precisa ter como horizonte uma prática universal.

Para ser “popular”, isto é, próprio do povo que, em sua maioria, possui restrições de acesso aos direitos sociais, os interesses da EP não devem estar atrelados a interesses típicos do setor empresarial brasileiro, uma vez que eles interferem contrariamente à universalização do direito. Na atualidade é isso que vem ocorrendo, o Movimento todos pela educação, por exemplo, formado por uma série de setores do empresariado brasileiro, interfere diretamente na pauta política voltada para a educação do governo do PT (Lula e Dilma Roussef), através de seu projeto educacional que, em geral, possui os mesmos objetivos das empresas que o financiam, a rentabilidade. 

Logicamente que não podemos tratar essa interferência sem reconhecer que ela aparenta trazer avanços importantes na oferta do direito à educação. No entanto, esses avanços não são traduzidos em mudanças significativas no quadro de exclusão social existente, já que eles não pertencem a maior parte da população. A história brasileira já nos demonstrou os seus limites e não é sem propósito que ainda nos dias de hoje debatemos estratégias de universalização do direito. Ainda teremos muitos anos e longos debates sobre esse tema do direito à educação.

[1] Programa de alfabetização desenvolvido e implementado durante a ditadura civil militar.

Uma resposta para O “popular” na educação de hoje.

  1. Sempre é bom esta contribuição.

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