EDUCAÇÃO POPULAR E O DIREITO À EDUCAÇÃO AO LONGO DA VIDA.

Neste ponto trataremos de dois temas do campo da educação: a educação popular e o direito à educação ao longo da vida. O primeiro tema é aquele que podemos situar a partir do que é produzido no âmbito das classes populares, isto é, algo singular, específico e pertinente às classes populares. O segundo tema é mais abrangente, pois trata de um direito, o da educação permanente ou da educação ao longo da vida que deve ser oferecida pelo Estado à sociedade, aqui compreendido conforme propõe Antônio Gramsci, sociedade civil + sociedade política. Apesar desta diferença, é possível afirmarmos que esses dois temas dialogam, especialmente na atualidade brasileira e é isso que demonstraremos aqui.

A educação popular em sua origem pode ser considerada a partir daquilo que foi produzido pelas classes populares para solucionar os seus problemas, especialmente aqueles oriundos das restrições de acesso aos direitos sociais. Vale destacar que essa restrição possui um corte econômico. Nesse processo, uma série de práticas foram sendo formuladas e problematizadas no sentido de gerar questionamentos acerca das restrições de acesso.

O objetivo da educação popular estava voltado para aquilo que Paulo Freire entendia como uma ruptura necessária com modo “bancário” de se realizar o processo educacional, aquele em que a “única margem de ação que se oferece aos educandos é a de receberem os depósitos, guardá-los e arquivá-los”. O que se propunha, segundo o próprio Paulo Freire, tinha mais a ver com a problematização enquanto estímulo fundante do processo educacional, do que com a recepção de conteúdos pré-selecionados, apenas. A “prática problematizadora” estava voltada para que os indivíduos, sentindo-se desafiados, pudessem perceber a sua condição social no mundo da produção, isto é, na totalidade das relações sociais, sempre em constante movimento e não como um ser “petrificado”. O que resultava disso, tendia de modo crescente e crítico, a “desalienação”, portanto a autonomia dos indivíduos e de sua classe social em movimento.

Já o tema da educação permanente ou da educação ao longo da vida, nessa perspectiva que adotamos aqui, isto é, um direito social, esta vinculada ao que é produzido institucionalmente na dimensão do Estado brasileiro e de suas relações com os organismos internacionais, especialmente aqueles que são financiados pelo Banco Mundial, caso da Organização das nações unidas para educação e cultura (Unesco). Desde a década de 1970 esta organização multilateral vem formulando propostas a respeito desse tema. O “Relatório Faure” (“Aprendre d’etre”, 1972), um documento prescritivo que tinha como um de seus eixos a educação permanente ou ao longo da vida, especificava a necessidade de acesso à educação a todos os indivíduos, inclusive àqueles que não o tivessem vivenciado na idade mais adequada. Nesse relatório, a educação era vista como um instrumento de construção de igualdades, a igualdade de oportunidades, e de construção da autonomia dos sujeitos, na medida em que se afirmava a ideia de “vir a ser”. A finalidade da educação, ainda segundo esse relatório, deveria ser não só a preparação de jovens para um ofício em específico, mas para a vida e para aquilo que emergia de um mercado em constante transformação. Daí a necessidade permanente de aprendizado e formação, daí a necessidade de querer aprender permanentemente.

Esse eixo da educação permanente é desdobrado anos mais tarde em outro relatório da Unesco, o “Relatório Delors” (Educação: um tesouro a descobrir, 1992) que acrescenta uma modificação importante no que já havia sido proposto, na medida em que procura ir além das necessidades imediatas de “reciclagem profissional”. Naquela atualidade, dizia o relatório: “(…) não só há uma necessidade de renovação cultural, mas também, e sobretudo, há uma exigência nova, capital, de autonomia dinâmica dos indivíduos numa sociedade em rápida transformação. (…) Todas as ocasiões, todos os campos da atividade humana devem contribuir para tal, a fim de fazer coincidir a realização pessoal com a participação na vida em sociedade. A educação descompartimentada no tempo e no espaço torna-se, então, uma dimensão da própria vida (…)”

É dessa maneira que esse documento da Unesco formulou os quatro pilares fundamentais para a educação do século XXI buscando estimular os países de terceiro mundo (hoje chamados de: “em desenvolvimento”) a se adequarem, por meio da educação, à ordem econômica mundial: aprender a fazer, aprender a conhecer, aprender a ser e aprender a conviver.

No Brasil esses pilares que constituem o tema da educação ao longo da vida podem ser depreendidos da legislação que se refere à educação. Primeiro, no artigo constitucional (art. 6) que versa sobre os direitos sociais e traz a educação como o primeiro destes direitos, isso faz com que possamos considerá-lo como algo fundamental para o acesso, ao longo da vida dos indivíduos, aos outros direitos sociais (a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados). Segundo, em outro artigo constitucional (art. 205) que versa sore a responsabilidade do Estado e da família em colaboração com a sociedade civil organizada (Oscips, movimentos sociais, fundações empresariais, entre outros) na oferta do direito à educação, inclusive para os que não tiveram acesso na idade adequada, visando o pleno desenvolvimento da cidadania e a qualificação para o trabalho, isso significa que o processo educacional é necessário, permanente e amplo. E terceiro, no primeiro artigo da Lei de diretrizes e bases da educação nacional que afirma os diferentes lugares da educação ao longo da vida dos indivíduos: na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Diante desse panorama, qual o diálogo existente entre o tema da educação popular e o tema da educação ao longo da vida?

Isso se dá pela aproximação entre as demandas que emergem das classes populares, notadamente àquelas ligadas às restrições de acesso aos direitos sociais, e os interesses relativos ao setor privado de base empresarial que estão assentados no âmbito do Estado brasileiro, através de seus organismos na sociedade civil (Oscips e fundações). O que podemos observar é que esses organismos incorporam aos seus discursos conceitos típicos da educação popular, quando interferem na implementação das políticas educacionais que são voltadas para os níveis e as modalidades do ensino básico.

Ao realizar esse movimento o setor privado capitula as demandas típicas das classes populares operando os seus interesses de fundo econômico e ideológico. É possível defendermos que existe um projeto pedagógico em curso de construção de uma nova sociabilidade ou de uma nova maneira de compreensão da educação . O Movimento todos pela educação, fundado em 2007 por meio de um acordo entre o governo federal e o organismo da sociedade civil Todos pela Educação (financiado por empresas privadas), que ainda hoje atua com muita força na definição da política  educacional, comprova essa tese.

Por outro lado, também podemos observar nessa aproximação que existe uma maior problematização dos conceitos afeitos à educação popular, na medida em que, mesmo sendo operada pelos organismos da sociedade civil de base empresarial, estes conceitos são difundidos em larga escala pelas políticas públicas atualmente em curso. Além disso, a própria inserção daquilo que é produzido pelos movimentos sociais (na formação de sua militância) na pauta da política educacional brasileira favorece que a educação popular figure entre os temas mais presentes na oferta do direito à educação ao longo da vida, especialmente às classes sociais mais pauperizadas. 

Apesar desse duplo entendimento, esse diálogo entre os temas inverte a pauta original da educação popular, na medida em que ela era organizada a partir daquilo que era considerado como prioritário pelas próprias classes populares, através de seus organismos. O que vemos nessa atualidade de “deslimites” entre o público e o privado de hoje, é que essa prioridade vem sendo redefinida, principalmente, pelos organismos da sociedade civil de empresas privadas que atuam na implementação das políticas educacionais.

Nos parece, portanto, que essa inversão se dá pela predominância dos interesses ligados ao setor privado em relação aos interesses das classes populares. Quando o Estado toma para si a oferta do direito à educação associando essa oferta ao tema da educação ao longo da vida, a educação popular passa a ser tratada como uma das possibilidades. Nesse caso, num claro processo de tutela. O problema não está na utilização dos conceitos, isso é positivo, mas sim em quem protagoniza a definição dessa pauta.

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