AS ORIGENS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: QUANDO A INSPIRAÇÃO REPRESENTA A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA (Parte I)

Esse ponto possui o objetivo de demonstrar que a inspiração do programa Mais Educação, estratégia atual do governo federal visando à educação integral em tempo integral em escolas  públicas, não se fundamenta na efetividade de experiências educacionais, conforme propõem suas formulações, mas sim numa tendência da política educacional contemporânea que desloca para a iniciativa privada o poder de formulação dessas experiências.

Comprovaremos isso analisando as três experiências tidas como inspiradoras, o “Bairro-escola” desenvolvido pela prefeitura de Nova Iguaçu no estado do Rio de Janeiro no governo de Lindberg Farias do Partido dos Trabalhadores (PT), a “Escola Integrada” vivenciada na prefeitura de Belo Horizonte em Minas Gerais no governo de Fernando Pimentel também do PT, e a experiência desenvolvida na cidade de Apucarana no Paraná durante a gestão de Walter Pergorer  do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Programa de Educação Integral (BRASIL, 2009).

Essas experiências possuem em comum o fato de terem sido desenvolvidas de acordo com as formulações de organizações da sociedade civil que se caracterizam pela composição do Movimento “Todos pela Educação”, movimento criado em 2006, por grupos empresariais (Fundação Itaú social, Grupo Gerdau, Instituto Camargo Correa, Fundação Bradesco, contando com a parceria da Rede Globo, Fundação Ayrton Senna e apoio da Fundação Victor Civita, Instituto Paulo Montenegro, entre outras empresas líderes, parceiras e apoiadoras) com vistas a empreender um projeto educacional para o país.

De acordo com Saviani (2007) esse projeto do setor empresarial foi a base de sustentação para as ações do Plano de desenvolvimento da educação lançado ainda no governo Lula (PT) em 2007, da qual faz parte o Mais Educação, formulado, naquele momento, a partir da proposição de três Organizações sociais de interesse público (Oscips): a Associação Cidade Escola Aprendiz, o Instituto Paulo Freire (IPF) e o Centro de estudos e pesquisas em educação, cultura e ação comunitária (Cenpec)

Dividiremos esse ponto em três partes, relativas as três experiências, para que ele não seja extenso. Na primeira, analisaremos a experiência do “Bairro – escola” de Nova Iguaçu (RJ). Na segunda a experiência de Belo Horizonte, a “Escola Integrada”. E na terceira parte, a  experiência de Apucarana, o “programa de Educação Integral”. Na publicação dessas partes adicionaremos essa introdução como  forma de não deixarmos que a experiência analisada esteja deslocada de seu contexto.

Esperamos que, ao final, o leitor tenha claro que o desenvolvimento dessas experiências não está conectado com aquilo que a escola pública demanda de mais urgente,  uma política educacional voltada para a sua “estrutura total”, conforme formulou Antônio Candido, isto é, uma articulação entre a dimensão pedagógica, administrativa e física dessa instituição educacional.

O programa “Bairro-escola” em Nova Iguaçu (RJ).

O Bairro-escola, ganhou destaque nos últimos anos no campo da educação, principalmente pelo fato do governo federal tê-lo como referência no âmbito das políticas voltadas para a ampliação da jornada escolar, por meio da educação integral. Segundo Silva (2012), coordenadora do programa durante os seis anos da Gestão de Lindberg Farias (PT) à frente do município, esse programa possuía na intersetorialidade da gestão o elemento de distinção em relação as outras políticas educacionais:

“O debate acerca de um programa de educação integral provoca questionamento sobre a eficácia da lógica setorial, uma vez que a garantia de sua proteção integral não se restringe a uma única política setorial. Não se trata de negar a importância do olhar especialista de cada setor, mas de admitir que nenhuma política setorial, por si só, dará conta da complexidade do desenvolvimento integral das pessoas e do território” (p. 381)

Tal forma, supostamente, representaria uma nova arquitetura (mais eficiente) de intervenção pública diante da quantidade e diversidade dos problemas na oferta dos direitos sociais existentes naquela cidade, tais como: segurança pública, saneamento básico, educação, cultura, lazer, saúde, assistência social etc (id.). Acreditava-se nisso, principalmente, pelo fato da educação possuir a capacidade de formar a gerações futuras e de atender as necessidades imediatas daquelas classes sociais que frequentavam a escola pública no município.

Na oferta do direito à educação, no caso, materializada através do programa Bairro-escola, deveriam estar contidos, no serviço prestado pela escola, os serviços ligados aos outros direitos sociais e isso se daria de modo compartilhado entre os setores do governo, o setor público e o privado. O conteúdo dessas articulações que se materializavam no cotidiano escolar, através das chamadas “oficinas” que eram realizadas no contraturno escolar por diferentes tipos de voluntários (individuais e coletivos), era chamado, nesse programa, de educação integral.

Silva (2012) afirma que, apesar do Bairro-escola de Nova iguaçu (RJ) estar associado à  educação integral defendida pela Associação Cidade Escola Aprendiz, algumas acomodações ocorreram ao longo do seu processo de implementação, especialmente aquelas relativas as consultorias prestadas pelas organizações da sociedade civil.

Santos (2010) constata que no início dessa experiência o Instituto Paulo Freire (IPF) vinha desenvolvendo uma parceria com a prefeitura, visando implementar a sua perspectiva de educação integral na rede municipal de educação, mas que também houve uma divergência entre as partes envolvidas que consistia na adequação da experiência de Nova Iguaçu à rede das cidades educadoras. Um representante do IPF confirma essa divergência:

“Nós temos algumas críticas, institucionalmente falando, ao conceito das cidades educadoras, a começar pela necessidade de ter que pagar uma quantia para Associação Internacional das cidades educadoras para poder ser filiada. Nós trabalhamos com algumas cidades educadoras, caso da cidade de Sorocaba (SP), por exemplo, e utilizamos este conceito, só que de acordo com as nossas críticas que se materializam na proposta, formulada por Paulo Roberto Padilha: “o município que educa”[1]” (Representante Instituto Paulo Freire, 2011 nota nossa).

Essa divergência presente na experiência iniciada em Nova Iguaçu, portanto, para além de uma modificação “na marca”, conforme propõe Santos (2010; p. 105), ou na perspectiva de educação integral, também representava uma substituição na relação do município com as organizações da sociedade civil, na medida em que o IPF perdeu a centralidade da consultoria prestada, para a Associação Cidade Escola Aprendiz, mais próxima ao governo de Lindberg Farias (PT) naquele momento.

Gilberto Dimenstein (2006), idealizador da Associação Cidade Escola Aprendiz, em sua coluna no Jornal Folha de São Paulo, ao comentar a importância da iniciativa desse município afirmava que:

“Uma das regiões mais pobres e violentas da região da Baixada Fluminense, marcada pelo desemprego e tráfico de drogas, Nova Iguaçu iniciou neste ano uma experiência que mostra como manter uma criança na escola de manhã até o final da tarde -e ao custo de apenas R$ 12 mensais por aluno. Esse valor foi atingido porque se decidiu não contratar ninguém, não alugar nenhum imóvel, nem construir novas instalações: aproveitou-se o que já estava, na cidade, disponível, pouco usado e disperso tanto de espaços como de recursos. Como neste ano eleitoral candidatos à Presidência e a governos estaduais serão obrigados a apresentar soluções para os problemas da educação e da violência, especialmente em áreas metropolitanas, experiências como a de Nova Iguaçu, apesar de engatinhando, merecem ser observadas”.

Nos parece ser este o ponto de desacordo entre o Instituto Paulo Freire e a Cidade Escola Aprendiz, uma vez que Gadotti (2009) membro do IPF afirma que a sua discordância não está no âmbito do tema das cidades educadoras – nisso existe o acordo, segundo ele, especialmente sobre o potencial educativo existente nas cidades – mas está, sobretudo, nas experiências que se apropriam desse tema em detrimento de pensar a escola pública de modo integral (estruturalmente e pedagogicamente). Pensar uma política de modo intersetorial, dizia Gadotti (id.) não necessariamente significava repensar os seus custos, de modo a barateá-los.

Tanto Santos (2010), quanto Rosa (2011) em estudo realizado sobre programa Bairro-escola de Nova Iguaçu (RJ), compartilham o entendimento de que as características apresentadas como inovadoras em busca de uma suposta eficiência na prestação dos serviços sociais devem ser ponderadas. O primeiro autor afirma que:

“(…) é possível verificar pequenos avanços na educação do município de Nova Iguaçu ao longo do período compreendido entre os anos de 2006 e 2008 Todavia, não há evidências de que esses avanços se deveram ao que é específico do Programa Bairro Escola, ou seja, suas inovações relativas à gestão intersetorial, parcerias e mobilização comunitária. Os dados sugerem que tais elementos inovadores serviram mais de obstáculo do que como fatores geradores de bons resultados. Segundo ainda os dados, os elementos do programa que geraram efeitos positivos são aqueles que são comuns a outros programas e projetos educacionais, como por exemplo, mais tempo de aprendizagem, mais materiais pedagógicos e recursos em geral, mais oferta de atividades variadas, tempo integral para alunos e parte dos professores e atuação de estagiários” (Santos, 2010 p. 159).

Nessa mesma linha, a segunda autora aponta, a partir de suas observações que:

“(…) antes de se colocar em prática uma educação integral em tempo integral, é necessário de fato a construção e(ou) reforma das instituições escolares. Uma adaptação necessária para a realização de tudo que foi discutido nessas linhas. Sei que, em Nova Iguaçu, a concepção a que se engaja fomenta a participação da comunidade no cotidiano escolar, bem como a concretização dessa modalidade educacional por meio de parcerias ou, em outras palavras, pela utilização de espaços ociosos no entorno da escola (salões de igrejas, quintal de moradores da vizinhança e até em praças de esporte da comunidade). (…) essa não é a melhor solução para a concretização de uma educação plena, pois os espaços da cidade em foco não são ideais para a prática pedagógica. De fato, sei que um prédio majestoso, completamente adaptado para o processo ensino-aprendizagem não é também a solução para a educação, muito menos para a qualidade dela, mas acredito que seja o primeiro passo para a concretização desse direito” (Rosa, 2011 p. 153).

Os dados referentes ao IDEB também nos dão elementos para questionarmos por que o programa desenvolvido em Nova Iguaçu (RJ) foi considerado como modelar pelo programa Mais Educação:

Ideb observado Metas projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Nova Iguaçu (RJ) 3.6 3.9 4.0 4.1 3.7 4.0 4.4 4.7 5.0 5.3 5.6 5.8

Anos iniciais 1º ao 5º ano

Ideb observado Metas projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Nova Iguaçu (RJ) 3.5 3.6 3.5 3.6 3.5 3.7 3.9 4.3 4.7 5.0 5.2 5.5

Anos Finais 6º ao 9º ano

Fonte: http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=15676

Podemos observar no quadro acima que nos anos inicias do ensino fundamental o crescimento da nota atribuída à rede municipal sempre esteve abaixo da meta projetada pelo Governo Federal; já nos anos finais, os resultados além de estarem abaixo das metas projetadas, ainda apresentaram retrocessos. Mesmo considerando que o Ideb não é um instrumento suficiente para avaliar o impacto de programas como o Bairro-escola, podemos utilizá-lo como um indício da qualidade da oferta do direito à educação no município.

É presumível, portanto, principalmente pelo que expomos até aqui que, ao ser colocado no posto de referência de qualidade para a implementação do programa Mais Educação, o programa Bairro-escola tenha sido hipervalorizado pelos seus adeptos, uma vez que ele não contribuiu (ou pouco contribuiu) para a melhora da qualidade do ensino municipal.

[1] Segundo este autor, a rede Município que educa tem o objetivo de melhorar qualidade de vida, potencializando os espaços educativos existentes e democratizando o poder municipal, tendo como base desta atuação relações éticas e transparentes entre o Estado e a sociedade civil (Padilha, 2009 p. 07).

Referências:

BRASIL. Educação integral: texto referência para o debate nacional. Brasília-DF: MEC/Secad, 2009.

CÂNDIDO, Antônio. A estrutura da escola. In: PEREIRA, Luiz; FORACCHI, Marialice (Orgs). Educação e sociedade: leituras de sociologia da educação. 6. ed. São Paulo: Nacional, 1979.

CAVALIERE, Ana Maria Vilela. Políticas especiais no ensino fundamental. In Políticas Públicas, Movimentos Sociais: desafios à Pós-graduação em Educação em suas múltiplas dimensões. FONTOURA, Helena Amaral da (org.). Rio de Janeiro: ANPEd Nacional, 2011. Disponível em: http://www.fe.ufrj.br/anpedinha2011/livro3.pdf

DIMENSTEIN, G. Apenas R$ 12. Folha de São Paulo, São Paulo, 10 Jul. 2006. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenstein/colunas/gd100706.htm Acesso em Ago. 2012.

GADOTTI, Moacir. Educação integral no Brasil: inovações em processo. São Paulo: Ed. e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009.

PADILHA, Paulo Roberto. O município que educa: nova arquitetura da gestão pública. São Paulo: Editora e livraria Instituto Paulo Freire, 2009.

REPRESENTANTE DO INSTITUTO PAULO FREIRE. Entrevista concedida a Bruno Adriano Rodrigues da Silva. São Paulo, 2011.

ROSA, Alessandra Victor N.. Educação Integral (e)m tempo integral: espaços no programa Bairro-escola, Nova Iguaçu – RJ. Dissertação (Mestrado em educação), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), 2011.

SANTOS, Tiago Luiz Alves dos. Inovações e desafios do programa Bairro Escola de Nova Iguaçu/RJ. Rio de janeiro: Dissertação (Mestrado em Educação). Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 2010.

SAVIANI, Demerval. Plano de desenvolvimento da educação: analise do projeto do MEC. In Educação e sociedade. Campinas – SP: vol. 28, n. 100 – Especial, p. 1231-1255, out. 2007.

SILVA, Maria Antônia Goulart da. Diretrizes conceituais e metodológicas do programa Bairro-escola de Nova Iguaçu (RJ). In MOLL, Jaqueline et al. Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre-RS: Penso, 2012b.

 

 

 

 

 

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