AS ORIGENS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO: QUANDO A INSPIRAÇÃO REPRESENTA A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA (Parte II)

Esse ponto possui o objetivo de demonstrar que a inspiração do programa Mais Educação, estratégia atual do governo federal visando à educação integral em tempo integral em escolas  públicas, não se fundamenta na efetividade de experiências educacionais, conforme propõem suas formulações, mas sim numa tendência da política educacional contemporânea que desloca para a iniciativa privada o poder de formulação dessas experiências.

Comprovaremos isso analisando as três experiências tidas como inspiradoras, o “Bairro-escola” desenvolvido pela prefeitura de Nova Iguaçu no estado do Rio de Janeiro no governo de Lindberg Farias do Partido dos Trabalhadores (PT), a “Escola Integrada” vivenciada na prefeitura de Belo Horizonte em Minas Gerais no governo de Fernando Pimentel também do PT, e a experiência desenvolvida na cidade de Apucarana no Paraná durante a gestão de Walter Pergorer  do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Programa de Educação Integral (BRASIL, 2009).

Essas experiências possuem em comum o fato de terem sido desenvolvidas de acordo com as formulações de organizações da sociedade civil que se caracterizam pela composição do Movimento “Todos pela Educação”, movimento criado em 2006, por grupos empresariais (Fundação Itaú social, Grupo Gerdau, Instituto Camargo Correa, Fundação Bradesco, contando com a parceria da Rede Globo, Fundação Ayrton Senna e apoio da Fundação Victor Civita, Instituto Paulo Montenegro, entre outras empresas líderes, parceiras e apoiadoras) com vistas a empreender um projeto educacional para o país.

De acordo com Saviani (2007) esse projeto do setor empresarial foi a base de sustentação para as ações do Plano de desenvolvimento da educação lançado ainda no governo Lula (PT) em 2007, da qual faz parte o Mais Educação, formulado, naquele momento, a partir da proposição de três Organizações sociais de interesse público (Oscips): a Associação Cidade Escola Aprendiz, o Instituto Paulo Freire (IPF) e o Centro de estudos e pesquisas em educação, cultura e ação comunitária (Cenpec)

Dividiremos esse ponto em três partes, relativas as três experiências, para que ele não seja extenso. Na primeira, analisaremos a experiência do “Bairro – escola” de Nova Iguaçu (RJ). Na segunda a experiência de Belo Horizonte, a “Escola Integrada”. E na terceira parte, a  experiência de Apucarana, o “programa de Educação Integral”. Na publicação dessas partes adicionaremos essa introdução como  forma de não deixarmos que a experiência analisada esteja deslocada de seu contexto.

Esperamos que, ao final, o leitor tenha claro que o desenvolvimento dessas experiências não está conectado com aquilo que a escola pública demanda de mais urgente,  uma política educacional voltada para a sua “estrutura total”, conforme formulou Antônio Candido, isto é, uma articulação entre a dimensão pedagógica, administrativa e física dessa instituição educacional.

O programa Escola integrada de Belo Horizonte (MG).

O programa Escola Integrada desenvolvido em Belo Horizonte (MG) a partir de 2006 é um modelo para o programa Mais Educação. Foi implementado na nessa cidade em 2006 por meio de um projeto-piloto em sete escolas da rede municipal e está vinculado aos princípios teóricos das cidades educadoras, tendo sido, inclusive, a cidade coordenadora da rede brasileira da Associação Internacional das Cidades Educadoras.

Herdeiro direto do programa Escola Plural[1] de Belo Horizonte MG, esse programa atual, traz consigo outras experiências vivenciadas pelo município no campo da educação desenvolvidas desde a primeira gestão do Partido dos Trabalhadores ainda nos anos 1990. Tais iniciativas estavam vinculadas ao processo de universalização do acesso ao ensino fundamental, algo que posteriormente introduziu o debate sobre a qualidade do ensino oferecido naquela cidade (Cavaliere, 2011).

É nesse sentido que as discussões sobre a ampliação da oferta escolar, o que diz respeito ao tema da educação integral em tempo integral entra em cena no município a partir dos anos 2000: a lei 8.975 de 2005, que legisla sobre o tempo integral nas escolas, é um exemplo dessa nova preocupação, assim como outras iniciativas (o projeto “rede do 30 ciclo” que ampliava o tempo de escola dos adolescentes não alfabetizados, o projeto “BH-cidadania” e o programa “Assistência Infanto Juvenil”, estes últimos ligados ao setor de assistência social da prefeitura) (Id.).

Ademais, é do secretariado da prefeitura de Belo Horizonte (MG), durante o período de gestão de Fernando Pimentel (2003-2008)[2], prefeito responsável pela implementação do programa Escola integrada, mais precisamente da Secretaria de Educação deste município, que advém a secretária de ensino básico (SEB) do Ministério da Educação, Maria do Pillar Lacerda (2007-2012)[3], responsável pelo trânsito realizado pelo programa Mais Educação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), para a Secretaria de educação básica (SEB), agregando, com isso, um maior peso a este programa dentro do Ministério da Educação.

Dessa forma, em que pese à importância deste município para a formulação do programa Mais Educação, é nos vínculos estabelecidos por essa prefeitura junto às organizações não governamentais financiadas pelo setor empresarial privado para elaboração do programa Escola Integrada, que reside nosso maior interesse.

Ainda no início dos anos 2000, quando esta prefeitura se filiou a Associação internacional das cidades educadoras, estava claro, segundo afirma Macedo (2012), que esta adesão significava o reconhecimento do potencial educativo existente na cidade e o quanto isso cor responsabilizava “(…) todos os setores sociais, incluindo as instituições de ensino pela educação dos cidadãos, ampliando e tornando acessíveis os espaços públicos e bens culturais a todos” (p. 415).

Dando continuidade a esse caminho, em 2004, a cidade passou a ser gestora da rede brasileira das cidades educadoras, culminando em 2006 com a formulação e implementação de uma política de educação integral em tempo integral para o município baseada nos preceitos dessa organização internacional, da qual era cidade adepta: o Programa Escola Integrada

Esses vínculos representam um dado fundamental para compreensão mais profunda dos problemas estruturais apresentados no desenvolvimento deste programa nas escolas públicas do município. Na entrevista realizada junto a Associação escola aprendiz, uma de suas coordenadoras afirma que:

“Em Belo Horizonte, à época de implementação do programa Escola Integrada, a Maria do Pilar, então secretaria de educação do município e hoje secretária de ensino básico do MEC, tinha como problema motivador a falta de espaços adequados nas escolas do município para a realização da educação integral. De acordo com ela, naquele momento, seriam necessários “120 anos” para estruturação das escolas da rede para o atendimento desta finalidade. É a partir dai que o modelo do Bairro-escola foi utilizado como forma de potencializar o uso dos espaços da cidade para a ampliação da jornada escolar dos alunos e a consecução da educação integral. Muitas foram as iniciativas: a adoção do professor comunitário, a reforma de parques infantis existentes nas comunidades, a adoção de universitários como monitores do programa, a integração de programas do governo local ligados a cultura, o convênio com clubes para a realização das atividades escolares. Então, eles pegaram essa ideia que, aqui na Vila Madalena, era  uma ideia local e adaptaram para a realidade de uma grande cidade como é o caso de Belo Horizonte” (Representante da Associação cidade escola aprendiz, 2011).

É possível verificarmos nos relatórios apresentado pela Associação Cidade Escola Aprendiz (2009) que o início de suas atividades junto a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte se deu a partir de 2007, quando uma parceria foi firmada com o intuito de desenvolver o programa Escola Integrada em algumas escolas da rede municipal. Macedo (2012) confirma esse vínculo, e, além disso, cita outra experiência que influenciou a implementação das escolas integradas em Belo Horizonte:

“Assim, com o desejo de prolongar as atividades escolares para que os estudantes aprendessem mais e melhor na relação com a cultura e o esporte e fosse ampliada a rede de proteção social, a secretaria de educação de Belo Horizonte, observando as suas próprias experiências educativas e outras como as do programa Bairro-escola de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, e da Associação Cidade Escola Aprendiz, na Vila Madalena, em São Paulo, com a integração de ONGs e escolas em atividades extracurriculares e aproveitamento da rede física do Bairro e das potencialidades educativas locais, obteve o acúmulo teórico e de experiências para ousar a implementação de um novo programa” (p. 415).

Aqui, nos parece haver alguns equívocos que, antes de tudo, suscitam problemas importantes: como pode um programa educacional basear-se em outro programa que ainda não havia iniciado suas atividades, e, portanto, não possibilitava uma aferição de resultados, caso esse de Nova Iguaçu (RJ)?  Ainda que isso fosse um caminho natural para o desenvolvimento das políticas em educação, por quais motivos as experiências acima serviram como referência, ou seja, por que o Bairro-escola de Nova Iguaçu (RJ) e o Bairro-escola desenvolvido na Vila Madalena em São Paulo dirigido pela Associação Cidade Escola Aprendiz?

A resposta para estes problemas, certamente, encontra-se no modelo de elaboração do programa Escola Integrada que, à época, seguia a mesma linha de raciocínio da proposta defendida pela Associação Cidade Escola Aprendiz na Vila Madalena e pela Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ).

O Boletim n° 25 Educação & Participação, editado pelo Cenpec (2007) é categórico ao afirmar que essa relação entre a prefeitura de Belo Horizonte MG) e a Associação Cidade Escola Aprendiz em prol do desenvolvimento do programa Escola Integrada, é baseada em um modelo de intervenção pré-fixado:

“Com abertura de Fernando Pimentel, prefeito de Belo Horizonte, e aula-magna do jornalista Gilberto Dimenstein, da Profa. Maria do Carmo Brant de Carvalho e de Jorge Nahas, secretário municipal de Políticas Sociais, foi lançado em junho o Projeto Comunidade Integrada, em Belo Horizonte (MG). Iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com a Fundação Itaú Social, o Projeto visa a articulação dos serviços e espaços públicos, comunitários e privados da cidade na perspectiva do desenvolvimento integral das crianças e adolescentes e contribuir para a ação do Programa Escola Integrada. A formação dos técnicos das oito regionais do município em conjunto com técnicos da Educação, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esportes e professores comunitários, concebida e realizada pelo CENPEC em parceria com a ONG Cidade Escola Aprendiz, busca a integração entre as regionais e dos serviços públicos voltados à infância e adolescência com as escolas (p.03)”.

Ora, se o programa Escola Integrada, categoricamente, fazia parte de um projeto de intervenção vinculado a organizações não governamentais financiadas por empresas privadas que se encontrava em curso e que possuía a bandeira da educação integral em tempo integral enquanto norte, atuando diretamente no processo de implementação da política pública no município, como resguardar essa política e consequentemente a escola pública dos interesses vinculados a esse grupo?

Na verdade, a resposta para essa indagação, nos parece, estar na lógica de privatização do setor no que tange a promoção de ações no combate à desigualdade social por meio da escola.

A análise do estudo de Cavaliere (2010) em uma escola pertencente ao programa de Belo Horizonte (MG) e dos valores referentes ao Ideb nos permitem acrescentar mais informações para esse entendimento elaborado acima.

Quanto aos números relativos à avaliação do Governo federal (Ideb):

 

Ideb observado Metas projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Belo Horizonte 4.6 4.4 5.3 5.6 4.6 5.0 5.4 5.6 5.9 6.1 6.4 6.6

Anos Iniciais 1º ao 5º ano

Ideb observado Metas projetadas
Município 2005 2007 2009 2011 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Belo Horizonte 3.7 3.4 3.8 4.5 3.7 3.8 4.1 4.5 4.9 5.1 5.4 5.6

Anos Finais 6º ao 9º ano

Fonte: http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultado.seam?cid=15567

Tanto nos anos iniciais, quanto nos anos finais do ensino fundamental, nos últimos anos podemos observar que o crescimento do índice encontra-se igual ou acima da meta estipulada pelo governo.

É possível dizer, segundo esses valores atribuídos à educação do município que houve um avanço em relação à qualidade do atendimento oferecido pela escola pública, todavia, não se pode afirmar que isso está diretamente ligado às ações de programas que se pretendem equalizadoras, como a Escola Integrada, uma vez que não há estudos realizados que permitam atribuir a melhora no Ideb ao programa Escola Integrada.

Já Cavaliere (2010), em estudo sobre uma escola onde o Programa Escola Integrada foi implementado, afirma que apesar do crescimento do Ideb, uma série de inquietações podem ser levantadas, dentre elas, a questionável capacidade de ser replicável para outras realidades além da escola estudada.

Nessa lógica, podemos deduzir que, os critérios que determinaram a elaboração e a implementação do programa Escola Integrada não se basearam, somente, na eficiência deste modelo, já que isso não é verificável, mas sim numa composição entre os “interesses” do setor privado e as iniciativas do poder público de combate a desigualdade social no campo da educação. Podemos afirmar, portanto, que os critérios para escolha do modelo da Escola Integrada como programa para o município foram outros e estavam diretamente ligados à ideia de que a educação pública de Belo Horizonte (MG) deveria trilhar um caminho próximo ao proposto pelas cidades educadoras (interesse esse particular da ONG parceira da prefeitura na implementação do programa, Associação Cidade Escola Aprendiz).

Nesse sentido, podemos afirmar que a relação modelar da experiência da Escola integrada, com a política do governo federal, o programa Mais Educação, também é mediada pelas relações institucionais entre o poder público municipal, federal e a iniciativa privada, através de suas agências Intermediárias, a Associação Cidade Escola Aprendiz e o Cenpec, por exemplo, na medida em que o raciocínio utilizado para determinar que o programa Escola Integrada seja fruto de uma relação institucional e não de sua eficiência, também pode ser utilizado para analisar as experiências que serviram como referência para o programa Mais Educação.

Ademais, isso acaba por gerar uma relação orgânica que alimenta essa lógica de funcionamento, já que, atualmente, o programa Mais Educação, através de seu mecanismo de financiamento estimula o desenvolvimento do programa Escola Integrada, sendo uma de suas (senão a principal) fontes de recurso. Esse círculo vicioso inicia-se através da adoção pelo poder público do modelo da iniciativa privada, para depois financiá-lo diretamente.

[1] Segundo Cavaliere (2010), as diretrizes desse programa iniciado durante a década de 1990 estão materializadas no programa Escola Integrada, são elas: “Uma intervenção coletiva mais radical; Sensibilidade para a totalidade da formação humana; Escola como tempo de vivência cultural; Escola como experiência de produção coletiva; As virtualidades educativas da materialidade da escola; A vivência de cada idade de formação sem interrupção; Socialização adequada de cada idade-ciclo de formação; Nova identidade da escola, nova identidade profissional” (p. 16).

[2] Fernando Pimentel foi eleito Prefeito de Belo Horizonte nas eleições municipais de 2004, no entanto, nas eleições anteriores, realizadas em 2000, foi eleito, junto com Célio de Castro, também do Partido dos Trabalhadores, para o cargo de Vice-prefeito, tendo assumido a prefeitura em 2003 em decorrência da aposentadoria do então prefeito eleito.

[3] Assim como outros integrantes do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda foi exonerada de suas funções devido a troca nesta pasta ministerial, saindo o então Ministro de Estado Fernando Haddad para concorrer as eleições municipais (2012) no Estado de São Paulo e entrando o atual Ministro, Aloísio Mercadante, ambos do PT.

Referências:

ASSOCIAÇÂO CIDADE ESCOLA APRENDIZ.. Relatório 2009. São Paulo, 2009.

BRASIL. Educação integral: texto referência para o debate nacional.  Brasília-DF: MEC/Secad, 2009.

CAVALIERE, Ana Maria Vilella.. Relatório de atividades finais. Estágio Pós-doutoral Sênior Segunda Fase: OSFE – UFMG Período: agosto de 2010 a janeiro de 2011 Supervisora: Maria Alice Nogueira (Faculdade de Educação – UFMG), 2010.

                        . Políticas especiais no ensino fundamental. In Políticas Públicas, Movimentos Sociais: desafios à Pós-graduação em Educação em suas múltiplas dimensões.  FONTOURA, Helena Amaral da (org.). Rio de Janeiro: ANPEd Nacional, 2011. Disponível em: http://www.fe.ufrj.br/anpedinha2011/livro3.pdf

CENPEC. Boletim Educação & Participação nº 25. São Paulo: CENPEC, 2007. Disponível em: http://cenpec.org.br/biblioteca/educacao/producoes-cenpec/boletim-educacao-participacao-n-25.

MACEDO, Et al. A experiência da Escola Integrada em Belo Horizonte (MG). In MOLL, Jaqueline et al. Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre-RS: Penso, 2012.

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO CIDADE ESCOLA APRENDIZ. Entrevista concedida a Bruno Adriano Rodrigues da Silva. São Paulo, 2011.

SAVIANI, Demerval. Plano de desenvolvimento da educação: analise do projeto do MEC. In Educação e sociedade. Campinas – SP: vol. 28, n. 100 – Especial, p. 1231-1255, out. 2007.

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