Sobre o “golpe”, sobre a “reforma” do ensino médio e sobre o “ensino integral”.

Não escreverei com profundidade sobre esses assuntos, o espaço não é apropriado, mas sobre as suas relações. Faço essa opção para privilegiar a dinâmica da política nacional e a qualidade (no sentido de juízo de valor) das ações que estão sendo realizadas pela burguesia encastelada no Estado capitalista brasileiro (órgãos e instituições).

Sobre o “golpe”, bem, acredito que essa narrativa, materializada conforme os ritos constitucionais, tenha um limite. Por um lado, a fração capitaneada pela coligação PMDB/PSDB ao mesmo tempo em que formulou a denúncia no âmbito do legislativo, via Eduardo Cunha (e em seguida o descartou), sustentou politicamente a investigação realizada pelo judiciário, a “lava-jato”, com o intuito de “combater” as práticas de corrupção e uso indevido de recurso público no dois governos do PT; essa ação foi efetiva nas duas frentes, tanto no legislativo, o impedimento foi aprovado, quanto no judiciário, uma vez que a “Lava-jato” continua a “plenos pulmões”; ocorre que tal empreitada “anti-corrupcão” dessas frações de classe esbarra nas suas próprias práticas cotidianas, ao ponto da própria “Lava-jato” apresentar evidências de envolvimento com práticas de corrupção e uso indevido de dinheiro público dos seus principiais representantes políticos. Tragédia anunciada? Por outro lado, o PT, agente político que condensava outras frações burguesas no Estado capitalista brasileiro, não sustentou essa coalizão por motivos que vão desde falta de habilidade na condução das negociações interclasse de Dilma Roussef (PT), até a própria crise econômica, em parte, sim de responsabilidade do governo federal que sustentou uma política de populismo cambial e fiscal, em função do processo eleitoral de 2014; O PT acusa a outra fração da burguesia nacional de “golpe”, ora, qual a autoridade ética que tal partido possui quando as suas práticas na “mesa de negociação capitalista” são idênticas àquelas da outra fração? “Golpe”! Mas que “golpe”é esse? A corrupção é endêmica à burguesia nacional e o que ocorre no Estado capitalista brasileiro é uma disputa interna a essa burguesia com vistas a (re)direcionar a economia do país. Creio que o setor industrial seja novamente a “bola da vez” dessa “nova” direção.

Daí, uma “reforma” no âmbito do ensino médio como uma das primeiras medidas de um governo declaradamente positivista, “ordem e progresso” é marca da coalizão capitaneada por Michel Temer (PMDB/PSDB), mais uma vez não surpreende. Primeiro, porque essa medida visa tornar o ensino médio mais atrativo para a formação daquela mão de obra medianamente qualificada que muito interessa ao setor industrial, com forte traço tecnicista, porque ela rende uma elevada extração de mais-valia princípio para o aumento da taxa de lucro; segundo, porque ela uma forma de contingenciamento da demanda social pelo ensino superior, lugar da formação profissional, custosa ao Estado (mesmo que por meio do Prouni e do Fies) e que, por sua vez, pode submeter os indivíduos aos perigos de visões progressistas e de maior criticidade (principalmente nas universidade públicas); terceiro, porque esse tipo de escola que atende a um interesse imediato dos diferentes ramos do setor industrial brasileiro reduz a sensação de impotência em relação ao desemprego e oferece oportunidades para enfrentá-lo via escola pública; por fim, em quarto, porque o aumento da oferta de mão de obra com formação técnica em termos históricos nunca foi compatível com o número de postos de trabalho na indústria e  isso gera um exército de reserva altamente confortável para que esse setor possa barganhar durante os acordos salariais com os sindicatos (muitos cooptados).

E onde entra o “ensino integral” nisso tudo? A própria conotação de ensino nos remete a uma formação planificada, “apostilada” ou que siga critérios previamente definidos, ao mesmo tempo, em que o adjetivo “integral” fundamenta não só a “escola de tempo integral”, lugar de proteção social, mas a própria acepção que concilia “teoria”e “prática” na formação profissional; por isso que a reforma do ensino médio, ao tratar do conteúdo curricular, destaca a formação profissional com enfoque em diferentes ramos do conhecimento, na medida em que o que está em pauta é a difusão de um modelo curricular com base em competências demandadas por um setor da economia, com conteúdo ideológico restrito, via escola pública.

Por fim vale destacar que sou contrário a essa narrativa do “golpe”, prefiro trabalhar com a ideia de que está em curso uma disputa interna à burguesia brasileira; não existe um “golpe” e sim disputas internas a uma mesma classe, cuja “corrupção” é endêmica. Também sou contrário a esse “déjà vu” que é a reforma do ensino médio; a história comprova que esse tipo de medida é muito pouco efetivo, até mesmo do ponto de vista do desenvolvimento capitalista, os militares que o digam (governo igualmente positivista, conservador); sou favorável a que o Estado capitalista brasileiro universalize (acesso e qualidade) a escola pública e para tal precisamos romper com o ideário que subordina o desenvolvimento capitalista do país apenas à economia. Sou igualmente contrário ao ideário do “ensino integral” porque tal concepção é rançosa, remete a um contexto totalitário da história brasileira que já deveríamos ter superado; defendo a a escola pública em tempo integral onde predomine uma educação integral que atenda a dimensão da necessidade e liberdade humana, criativa, tematizadora/problematizadora da realidade e que possua o trabalho (criativo) como princípio educativo.

Professor Bruno Adriano (Universidade Federal de Lavras)

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