PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO E OS “NOVOS” VOLUNTÁRIOS: MEDIADORES DA APRENDIZAGEM E FACILITADORES

Em 10 de outubro de 2016, o Programa Novo Mais Educação (PNME) foi instituído, por meio da Portaria n. 1.144. Dentre as mudanças propostas para esta nova constituição do Programa, neste texto nos detivemos à proposição para a função educativa dos voluntários que atuarão na oferta da ampliação da jornada escolar. Porém, diante da incipiência deste Programa – ainda em processo de implementação nas secretarias de educação – os apontamentos aqui apresentados partem das indicações contidas na referida Portaria n. 1.144 e no Documento orientador de adesão (2016), publicado em seguida à Portaria.

A partir da leitura destes dois documentos, nossas reflexões estão voltadas às propostas de: (1) separação entre os voluntários responsáveis pelas atividades de acompanhamento pedagógico, denominados de mediadores de aprendizagem, e os voluntários responsáveis pelas atividades complementares, denominados de facilitadores; e de (2) articulação entre professores e mediadores de aprendizagem, no que tange às atividades de acompanhamento pedagógico (Português e Matemática).

Sobre o primeiro aspecto, destacamos que, permanecendo o protagonismo de voluntários na oferta das atividades na ampliação da jornada escolar, as orientações do PNME indicam uma separação de função: enquanto as atividades intituladas complementares, ligadas às artes, cultura, esporte e lazer devem ser conduzidas pelos “facilitadores”, as atividades de acompanhamento pedagógico, voltadas à Matemática e ao Português, ficam sob responsabilidade dos “mediadores de aprendizagem” (BRASIL, 2016b).

No entanto, como o principal objetivo desse Programa deverá ser a melhoria da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, esta configuração suscita alguns encaminhamentos, relacionados especialmente à organização curricular das escolas. Assim, nos questionamos se seriam, na lógica do Programa, somente as atividades de Português e Matemática propulsoras de aprendizagem e se as atividades complementares seriam ‘apenas’ facilitadoras de tal aprendizagem.

Considerando que as atividades complementares só integrarão o “Plano de Atendimento da Escola” nos casos em que a ampliação da jornada escolar for de quinze horas (semanais), percebemos uma inclinação do Programa em conferir às áreas de artes, cultura e esporte e lazer um caráter “complementar” ao currículo escolar. Em contraponto vale dizer que, embora as atividades de acompanhamento pedagógico sejam prioritárias neste Programa, elas também serão mediadas por voluntários, o que pode indicar uma fragilidade em sua oferta.

Como o objetivo do PNME é a melhoria da qualidade da educação “medida” pelo IDEB, principalmente no que tange ao Português e à Matemática, entendemos que aos mediadores de aprendizagem é atribuído um papel importante para a concretização deste objetivo. Porém, a condição de voluntário traz desafios ligados às questões docentes, como a profissionalização e a formação – inclusive apontados em muitas pesquisas, como as de Almeida (2013) e Coelho e Hora (2013).  Assim, ainda que ambos os sujeitos – professores e mediadores – assumam funções educativas, entendemos que ocupam lugares diferentes na organização escolar. Trazemos como exemplo o caso das avaliações externas, pois enquanto os professores vinculados às redes públicas de ensino respondem pelos resultados dessas avaliações e sofrem pressões por meio de políticas de responsabilização (BALL, MAINARDES, 2011; BONAMINO, SOUSA, 2012); os voluntários não entram nesta “métrica”, assumindo uma responsabilidade indireta e parcial sobre a aprendizagem dos alunos.

Sobre o segundo aspecto, atentando que “Os Mediadores da Aprendizagem, responsáveis pelas atividades de acompanhamento pedagógico, devem trabalhar de forma articulada com os professores da escola para promover a aprendizagem dos alunos nos componentes de Matemática e Língua Portuguesa, utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares às já empregadas pelos professores em suas turmas” (BRASIL, 2016, p. 7), ressaltamos a importância deste tempo de articulação, tendo em vista que as atividades de Matemática e Português serão de responsabilidade tanto dos professores quanto dos mediadores de aprendizagem.

Segundo o documento orientador do PNME, o papel de articulação entre os conteúdos já trabalhados e aqueles a serem contemplados na ampliação da jornada escolar caberá à figura do articulador da escola, que “deverá atuar como elo entre os Mediadores de Aprendizagem e os Professores de Língua Portuguesa e Matemática dos alunos atendidos para que as propostas pedagógicas trabalhadas sejam complementares entre si” (p. 7). Tais orientações indicam a necessidade de integração entre os mediadores de aprendizagem e os professores de Português e Matemática. Porém, os documentos oficiais divulgados até o momento não esclarecem os meios que serão disponibilizados para que este trabalho se integre, deixando subtendido que esta articulação será viabilizada principalmente pelo articulador da escola.

Neste contexto, oportunas se fazem algumas problematizações: a figura do articulador da escola será suficiente para concretizar esta articulação? Qual será o tempo disponibilizado para que ambos – voluntários e professores – integrem seus objetivos e ações?  Esta integração deve englobar ‘apenas’ os professores de Matemática e Português para a promoção da aprendizagem dos alunos ou deve abarcar todo o corpo docente e voluntários?

Considerando o destaque que a educação em tempo integral tem ganhado nas políticas educacionais em nosso país, as questões e reflexões levantadas neste texto tornam-se prementes e adquirem relevância, carecendo de outros momentos analíticos que possibilitem seu adensamento; inclusive no sentido de compreender a reconfiguração do papel do Estado no provimento das políticas sociais que vem ocorrendo, particularmente a partir dos anos 1990.

Luisa Amaral (doutoranda em educação PUC/RJ)

Saraa Mól (doutoranda em educação UNIRIO)

 Referências:

ALMEIDA, Erika C. G. de. Política de tempo integral em Governador Valadares: O trabalho docente em foco. 128 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.

BALL, Stephen; MAINARDES, Jefferson (Orgs.). Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.

BONAMINO, A.; SOUSA, S. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 373-388, abr./jun. 2012.

BRASIL, Ministério da Educação: Programa Novo Mais Educação: Documento orientador – Adesão – versão 1. Brasília, DF: MEC, 2016a.

BRASIL. Portaria n. 1.144, de 11 de outubro de 2016. Institui o Programa Novo Mais Educação que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de outubro de 2016b.

COELHO, Ligia M. C. da C.; HORA, Dayse Martins, Políticas públicas de educação integral em jornada escolar ampliada e trabalho educativo: docência questionada ou precarização do trabalho docente? In. COELHO, Ligia M. C. C.(org.), Educação integral: história, políticas e práticas, 1. ed. Rio de Janeiro: Rovelle, 2013.

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