O “NOVO” MAIS EDUCAÇÃO E A CONCEPÇÃO DE FORMAÇÃO HUMANA

Cosme Leonardo Almeida Maciel

Flávia Russo Silva Paiva

(Doutorandos em Educação – UNIRIO)

Dando continuidade às análises preliminares sobre o Programa “Novo Mais Educação” (PNME), que nós, pesquisadores do NEEPHI/UNIRIO (Núcleo de Estudos – Tempos, Espaços e Educação Integral/ Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), iniciamos logo após a publicação do instrumento normativo que instituiu o referido programa (Portaria nº 1.144, de 10 de outubro de 2016), apresentamos neste breve texto algumas reflexões referentes à formação proposta pelo PNME.

Vale rememorar que o “Novo Mais Educação” objetiva, conforme consta na redação da Portaria Normativa Ministerial nº 1.144/2016, a melhoria da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental, mediante a ampliação da jornada escolar em cinco ou quinze horas semanais (BRASIL, 2016a). Além disso, vale reforçar que o PNME foi instituído sob a justificativa de que as escolas de ensino fundamental não estão alcançando as metas estipuladas pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Assim, acredita-se que ampliando o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob a sua responsabilidade, e desenvolvendo atividades pedagógicas de Matemática e Língua Portuguesa esse quadro pode ser transformado em termos qualitativos.

Diante dessas considerações e enfatizando a perspectiva de formação propalada pela nova “versão” do Programa Mais Educação, uma questão em especial motivou a escrita deste texto: o Programa “Novo Mais Educação” se aproxima da concepção de formação humana?

Buscando uma possível resposta a esse questionamento, objetivamos, no presente texto, refletir sobre a perspectiva de formação humana presente no PNME. Para tanto, tomamos como fontes primárias a Portaria nº. 1.144, de 10 de outubro de 2016 e o documento orientador de adesão e implementação do Programa “Novo Mais Educação” disponibilizado logo em seguida à data de publicação da referida Portaria, em outubro de 2016. Também nos apoiamos em bibliografia especializada para realizar algumas inferências, as quais serão mencionadas ao longo deste texto.

 Ao analisar os documentos mencionados referentes ao “Novo Mais Educação”, o primeiro aspecto que destacamos refere-se às motivações do Programa. Na Portaria, são apresentadas sete considerações que objetivam justificar sua institucionalização. Notamos que dos sete argumentos, pelo menos três tem como conteúdo o baixo aproveitamento no IDEB. Os outros quatro citam diferentes legislações da educação, tendo como temas a questão do direito à educação, a meta de número seis do Plano Nacional de Educação (2014-2024) que trata da ampliação da jornada escolar, dentre outros. Esta preocupação é reafirmada no documento orientador (2016), mais especificamente no excerto que diz que “O fato de o Brasil não ter alcançado a meta estabelecida pelo IDEB (…) levou este ministério a instituir o programa” (BRASIL, 2016b, p.03). Neste sentido, em ambos os documentos, as mudanças propostas têm como preocupação os resultados insuficientes nas avaliações externas. O tempo ampliado é considerado como uma alternativa para atender a demanda de melhores resultados nessas avaliações e, por isso, é preenchido por um quantitativo maior de atividades de Português e Matemática, em detrimento de outras áreas do conhecimento.

Outro aspecto relevante e que consideramos importante de ser apresentado no presente texto consiste na distinção que ambos os documentos fazem em relação aos campos de conhecimento que devem contemplar o Programa. No artigo 1º, parágrafo único, é estabelecida uma distinção entre os componentes que devem complementar o currículo: acompanhamento pedagógico (Matemática e Português) e outras atividades (artes, cultura, esporte e lazer). Essa diferenciação apresenta-se mais visível no documento orientador quando este aborda o acompanhamento pedagógico (Português e Matemática) como algo obrigatório e, por isso, com carga horária maior, ou seja: a) escolas que aderirem cinco horas semanais, obrigatoriamente devem oferecer matemática e português, com duas horas e meia para cada; b) escolas que aderirem quinze horas semanais, oito horas devem ser obrigatoriamente para português e matemática, sendo quatro para cada uma, e as outras sete subdivididas em atividades complementares (BRASIL, 2016). O documento oferece um amplo leque de possibilidades de atividades complementares, o que a princípio poderíamos considerar interessante. No entanto, podemos questionar se tais “atividades complementares”, também não possuem caráter pedagógico como português e matemática. Afinal, esses campos do conhecimento também não são relevantes para o desenvolvimento integral do ser humano?

Conforme mencionado, o “Novo Mais Educação” propõe a expansão do tempo escolar em 5h ou 15h semanais, logo tal ampliação pode ou não se configurar em tempo integral. Além disso, vale destacar que a redação dos documentos que instituíram o programa não menciona a expressão educação integral, o que a princípio parece-nos coerente, tendo em vista que como evidenciamos, tal programa propõe que o tempo ampliado seja preenchido mediante a realização do acompanhamento pedagógico, mais especificamente voltado para o trabalho com atividades de Língua Portuguesa e Matemática, bem como outras denominadas como complementares, ligadas às artes, ao esporte, à cultura, ou seja, não preconiza, de fato, uma educação mais ampla, voltada para a formação multidimensional dos estudantes.

Essa análise acima, ainda que preliminar, assemelha-se à reflexão apresentada por Moraes (2009), por ocasião do desenvolvimento do Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº. 17, de 24 de abril de 2007. Nela, a expressão educação integral fazia-se presente, mas era “reduzida ao aspecto temporal, ou melhor, ao aumento da quantidade de horas em que o aluno permanecerá sob cuidados/responsabilidade de uma instituição” (MORAES, 2009, p. 35). A coerência a que nos referimos no parágrafo anterior deve-se a não utilização da terminologia educação integral na Portaria nº 1.144/2016, pois consideramos que a oferta de atividades complementares não pertencentes, de fato, ao currículo escolar, não dialogando com as demais atividades realizadas pela escola e constituindo-se enquanto uma política focalizada – não sendo direcionada a todos os educandos da unidade escolar – não venha a se constituir em uma educação integral enquanto uma educação mais ampla, que priorize a formação humana e o desenvolvimento dos educandos nos aspectos cognitivo, afetivo, físico, estético, ético, cultural, dentre outros.

Além disso, vale enfatizar que no atual “Mais Educação” tais atividades complementares são secundarizadas, tendo em vista que caso a escola opte por desenvolver o programa ampliando o tempo diário escolar de modo a totalizar o mínimo de 5 horas semanais, deverá ofertar somente o acompanhamento pedagógico, o qual se constitui por atividades de Português e Matemática, não sendo necessário/obrigatório a oferta das atividades complementares. Em outras palavras, as atividades complementares somente serão ofertadas nos casos em que a escola opte pela ampliação da jornada escolar de quinze horas semanais, o que nos faz concluir que a finalidade formativa do PNME não está voltada para uma formação humana multidimensional, mas sim para uma formação escolar que possibilite o alcance de metas estabelecidas pelas avaliações externas.

Por fim, chamamos atenção para a questão dos recursos financeiros. O documento orientador prevê que os valores a serem repassados pelo governo federal para as escolas participantes, variam para mais, ou para menos, dependendo do quantitativo de horas a qual a unidade escolar se compromete a ampliar em sua rotina semanal, isto é, se cinco ou quinze horas. As atividades complementares recebem verba quase cinquenta por cento inferior em relação às atividades de acompanhamento pedagógico. O que “salta aos olhos” são as atividades complementares sugeridas no leque de possibilidades postas pelo Programa: artesanato, música, dança e outras esportivas e culturais. O documento apesar de sinalizar uma série de atividades nos campos supracitados, desconsidera a realidade da escola pública brasileira, assim como o alto custo para viabilizar determinadas atividades, visto que perpassam por espaços apropriados, material de consumo, profissionais com grau de qualificação elevado, o que também eleva o custo, ou seja, as atividades propostas pelo Programa, em boa medida, representam letra morta, não possuem efetividade prática.

Por meio do exposto, retomamos a questão inicial: que concepção de formação humana o Programa pretende desenvolver? Ao analisarmos alguns elementos da portaria do “Novo” PME e também do antigo Programa Mais Educação, comparação inevitável, podemos constatar que a perspectiva de formação que prevalece em ambos os textos reforça a ideia de formar os estudantes para atender as demandas do capital. Finalizamos com a seguinte questão: até que ponto a intensa preocupação com o IDEB e a ênfase na instrumentalização por meio de mais tempo para matemática e português não reflete o alinhamento das politicas educacionais do Estado capitalista brasileiro com os organismos internacionais?

Referências:

 BRASIL. Portaria nº. 1.144, de 11 de outubro de 2016. Institui o Programa Novo Mais Educação que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de outubro de 2016a.

 BRASIL. Ministério da Educação. Programa Novo Mais Educação: Documento orientador. Adesão. Versão 1. Brasília, DF: MEC, 2016b.

 MORAES, J. D de. Educação integral: uma recuperação do conceito libertário. In: COELHO, L. M. C. da C. (Org.). Educação Integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Petrópolis, RJ: FAPERJ, 2009. p. 21-37.

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