O “Programa Novo Mais Educação” (PNME) e a questão do(s) espaço(s).

Alessandra Victor N. Rosa
Doutora em Educação
Técnica em Assuntos Educacionais (UNIRIO)

O “Programa Novo Mais Educação” (PNME) instituído pela Portaria n. 1.144, de outubro de 2016, levanta reflexões de diferentes ordens, dentre as quais podemos destacar: (1) a questão do trabalho voluntário; (2) a perspectiva de tempo integral; (3) a concepção de formação humana; (4) a configuração do (s) espaço(s); (5) a organização curricular; (6) a problematização das avaliações em larga escala; (7) a elaboração do projeto político-pedagógico da escola; (8) entre outras.

A fim de dar continuidade às reflexões sobre o item 4, os espaços e/ou lugares do processo ensino-aprendizagem, nos debruçaremos aqui sobre a referida portaria, com o intuito de fazer uma análise a respeito do que ela aponta sobre esse ponto de reflexão. Não escreveremos, entretanto, com profundidade sobre ele, até porque nosso “tempo e espaço” para tal não permitem. Nosso objetivo, na verdade, é instigar o leitor a pensar sobre essa importante dimensão do PNME

Dito isto, começamos a nossa análise pelos sete “considerandos” da portaria, que destacam artigos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), apontam resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2013/2015 e indicam as Metas 6 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei  n. 13.005, de 25 de junho de 2014) como fundamentos.

Enfim, nessa primeira parte do documento, encontramos em várias passagens a referência ao espaço escolar, como lugar de implantação do tempo integral e de melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental nos anos iniciais e finais. Ou seja, observamos que a escola, num primeiro momento, está sendo considerada como um local ímpar na formação dos sujeitos. No entanto, diante da preocupação apresentada no documento com resultados de avaliações em larga escala (IDEB), não podemos deixar de destacar que a instituição escolar está sendo pensada como um espaço onde o processo ensino-aprendizagem se configura de forma conservadora, sem perspectiva de questionamento dos ideários que norteiam as ações e os preceitos já definidos. Afinal, a organização de avaliações não pressupõe um conteúdo traçado anteriormente?

Avançando na análise do documento, encontramos no Art. 7, que dispõe sobre as competências das escolas participantes do PNME, um inciso que trata especificamente sobre a questão do espaço. Nele está exposto que a escola deve “II – mobilizar e estimular a comunidade local para a oferta de espaços, buscando sua participação complementar em atividades e outras formas de apoio que contribuam para o alcance das finalidades do Programa”. Sobre isso é importante mencionar que, ainda que se deva escutar e descortinar o que a comunidade tem a oferecer é preciso ter cuidado.

No afã de melhorar a educação básica, pressupomos que o envolvimento de inúmeros sujeitos e da sociedade, bem como a utilização de espaços e instituições do entorno da escola, seja a melhor alternativa para atingir tal objetivo. No entanto, se pensarmos que todos os lugares têm uma função social e são formados com filosofias, ideologias, preceitos e valores próprios, então, deveríamos refletir duas vezes sobre a possibilidade de utilizarmos outros espaços para o desenvolvimento de atividades educacionais. Não é que não haja outros locais, além da escola, que devam ser utilizados para esse fim. Trata-se, na verdade, de analisar que espaços são esses e de que forma serão usados.

Finalizando esse texto, vale ressaltar que a portaria, apesar de indicar a ampliação da jornada escolar das crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar, não prevê reformas dos espaços escolares, nem construção de novos prédios escolares e muito menos aportes financeiros para possíveis melhorias nas escolas ou parcerias com outras instituições educacionais, como ela mesma pressupõe.

Referências:

BRASIL. Portaria n. 1.144, de 11 de outubro de 2016. Institui o Programa Novo Mais Educação que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de outubro de 2016b.

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