Política Educacional do Tempo Presente*

Professor Bruno Adriano (UFLA)

Primeiramente, boa tarde! Antes de iniciar uma justificativa: vou adotar o procedimento de leitura porque assim consigo expor de forma mais clara e concisa as minhas ideias. Isso, no entanto, não vai impedir intervenções pontuais sobre os assuntos abordados nos parágrafos seguintes. Como na atualidade predominam as mídias que imprimem velocidade à informação, uma pausa para a reflexão mais detida, via mídia impressa, pode equilibrar as coisas.

Em segundo é um prazer enorme compartilhar esse espaço e esse momento com estudantes, outros professores e técnicos administrativos dessa universidade para conversar sobre aspectos atinentes à conjuntura e à política educacional brasileira. O momento é típico, é verdade, complicado, conflituoso, mas também frutífero caso as sínteses emergentes tragam alternativas políticas e institucionais mais criativas e democráticas. A universidade seletiva, arrogante, complexa, cheia de poder perdeu espaço para outra universidade, menos seletiva, menos arrogante, a quem diga democrática e isso precisa ser celebrado. Creio que a experiência cotidiana dessa greve onde uma série de atividades está sendo desenvolvida pelo comando local de greve (CLG/UFLA) seja uma evidência disso.

Enfim, vamos conversar sobre a política educacional e o tempo presente.

Como é de conhecimento de todos, por isso estamos aqui debatendo, mais uma vez a economia brasileira precisa de ajustes em função das práticas de corrupção endêmicas ao Estado capitalista brasileiro e dos equívocos na política econômica adotada nos últimos anos, mesmo com a clareza das dificuldades econômicas do cenário internacional. As contas do Estado não estão em dia, o que se arrecada não é suficiente em relação àquilo que se gasta. “Tudo errado”, diriam os apologistas da economia doméstica. Mais uma vez, a parte da sociedade brasileira afetada por esses ajustes é aquela que procura (porque nem todos conseguem) viver da venda da sua força de trabalho. E mais uma vez são os direitos sociais, dentre eles a educação, o foco do ajuste.

Quando os organismos multilaterais, em especial o Banco Mundial, instituição do setor financeiro que avaliza as contas públicas, sinalizam o desequilíbrio fiscal (relação entre o que se gasta e o que se arrecada) é o momento de ajustar, haja vista o risco oferecido ao superávit primário crescente para o pagamento da “rolagem” da dívida. Todavia, porque esse ajuste é direcionado à maior parte da população desse país, com dificuldades econômicas, em geral? Por que os empresários brasileiros (rentistas em sua maioria) e não brasileiros, uma vez que o capital não tem nacionalidade, pouco flexibilizam a taxa de lucro dos seus conglomerados empresariais? Por que os direitos sociais, tais como a educação, são afetados? E, por fim, por que e como isso pode interferir no cotidiano das instituições educacionais, via mudanças na política educacional?

Para responder essas perguntas que são relacionais vou utilizar o referencial da história do tempo presente, na medida em que parto do pressuposto de que sou um sujeito histórico, localizado no tempo e no espaço, capaz de analisar as problemáticas atinentes ao meu ofício de professor. A política educacional atual, aquela formulada pelo Governo do “vice-presidente” Michel Temer (PMDB), portanto, ao constituir o tempo presente, será o meu objeto de reflexão dessa conversa e o objetivo disso é problematizar, questionar, argumentar sobre tal política porque discordo frontalmente dela.

Nesse sentido, por que o ajuste fiscal é direcionado à maior parte da população principalmente e por que os empresários não flexibilizam a suas taxas de lucro para as suas operações em solo brasileiro?

Porque as frações da burguesia que atualmente dirigem o Estado capitalista brasileiro, assentadas na sociedade política e na sociedade civil organizada, são predatórias o suficiente para dar continuidade ao seu modelo de desenvolvimento sem se importarem com as desigualdades produzidas pelo Estado. São elas que dirigem o Estado e devem ser responsabilizadas pelo saque ao fundo público em andamento e pelos equívocos na política econômica desenvolvimentista baseada apenas no aumento do consumo, via distribuição de bolsas e créditos, sem uma preocupação crescente com a democratização das oportunidades de acesso aos direitos sociais.

Porque as “frações da burguesia”, empresários de diversos setores (industrial, construção civil, financeiro e serviços) que condensam os seus interesses na figura política de Michel Temer (PMDB), não a toa de São Paulo o epicentro político da economia brasileira, e são representados por seus pares no legislativo e por suas organizações na sociedade civil dependem do Estado para estarem integradas ao modelo de capitalismo praticado aqui no Brasil: altamente predatório e por isso lucrativo, já que o nosso lugar no sistema internacional de países, apesar de estarmos entre os países com maior PIB, é de dependência em relação às economias mais desenvolvidas. Pensem que a taxa de lucro precisa ser alta o suficiente para garantir a satisfação do capitalista nacional e internacional. Qual é a equação que permite isso: subsídio estatal + investimento privado – recursos humanos e ambientais = taxa de lucro.

Mediante a essas respostas, por que os direitos sociais, tais como a educação, são afetados?

Porque em momentos de desequilíbrio fiscal, como dissemos, associação entre corrupção e equívocos na política econômica, o Estado não consegue mais promover o desenvolvimento capitalista, não existe dinheiro suficiente para garantir o superávit primário crescente, as altíssimas taxas de lucro dos empresários em suas operações e os direitos sociais. Isso faz com que o grande volume de ativos financeiros seja direcionado para os países que oferecem mais vantagens nos investimentos, como por exemplo, taxas de lucro crescentes a médio e em longo prazo. Logo, quanto menos operações empresariais desenvolvidas por aqui, menos emprego, menos consumo, menos arrecadação e, portanto, quando associado a uma corrupção endêmica, menos dinheiro para o desenvolvimento do capitalismo brasileiro o que inclui aí, de forma secundária, os direitos sociais fundamentais. Não se discute que do ponto de vista macroeconômico esse movimento de diminuição das operações empresariais também é provocado. O fato é que, nessa linha de raciocínio, o acesso aos direitos sociais promovidos pelo Estado precisa ser relativizado ao ponto do contingenciamento do acesso e da precarização dos serviços existentes. Para os ajustes das contas do Estado e a retomada das operações capitalistas a curto prazo, em momentos de desequilíbrio, a política econômica adotada historicamente, não só nas economias dependentes, sacrifica os direitos sociais fundamentais e por consequência a parte significativa da sociedade que deles depende.

Ademais, por que o desequilíbrio fiscal pode interferir no cotidiano das instituições educacionais, via mudanças na política educacional?

Porque há apenas dois anos atrás foi aprovado um instrumento de gestão no campo da educação, o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), que depende diretamente do aumento percentual do financiamento do direito à educação para ser executado. Sem isso, mais uma vez, esse instrumento será letra morta na legislação educacional, como já ocorreu, e perderemos outra oportunidade de democratizar a escola pública em todos os seus níveis e modalidades com algum nível de qualidade. A não execução do PNE por falta de financiamento, “favas contadas”, é isso que ocorrerá, é uma evidência da precarização dos serviços existentes e podem ter certeza que pagaremos um preço histórico por isso que, provavelmente, resultará em outras crises fiscais, cíclicas e inerentes ao Estado capitalista brasileiro.

Até mesmo do ponto de vista do próprio capitalismo, em qualquer economia desenvolvida, a democratização da escola pública é condição fundamental. Mas por que aqui não é? Porque ideologicamente a política educacional brasileira contribui para a difusão de uma escola pública precária que normalmente não é determinante na vida da maior parte da sociedade, apesar de ainda assim ser crescente a demanda social por ela, mas não essa que está aí, isso com certeza.

Continuando a responder a última pergunta, porque logo em seguida ao impedimento da Presidente Dilma (PT), o governo do “vice-presidente” Michel Temer (PMDB), editou e fez tramitar no legislativo uma série de mudanças na política educacional em curso via PNE, ora como justificativa dos seus próprios desdobramentos, ora como mudanças “necessárias” ao curso da política educacional como forma de conferir outra “marca” a essa política, fato recorrente na história educacional brasileira.

No que tange ao financiamento da educação o projeto de emenda constitucional (PEC) n. 241 na câmara de deputados e n. 55 no Senado Federal é o fundamento da mudança de direção na política educacional. Tal PEC prevê que o aumento percentual dos gastos primários do executivo, legislativo e judiciário seja limitado ao percentual da inflação e isso significa que o volume de dinheiro gasto para permitir o acesso aos direitos sociais fundamentais nos próximos vinte anos, dentre eles a educação, mas não só, normalmente de uso fruto da maior parte da população, com base no aumento do PIB nos próximos anos que não deverão ser de recessão tão profunda, cairá. Essa medida de contingenciamento que interfere no curso da democratização da escola pública, inclusive entre os economistas, não é consenso, visto que estamos falando de uma negligência em relação à formação de capital humano, fundamental ao desenvolvimento do capitalismo, mas não do brasileiro, porque ele é dependente.

Trabalho com a ideia de que existe uma projeção do campo econômico sobre o campo educacional, isto é, a economia interfere negativamente no desenvolvimento cultural do capitalismo, por meio da escola pública, porque somos dependentes, como disse acima. Pagamos o ágio e contraímos dívidas no setor financeiro e não resolvemos o problema da democratização da escola pública. A escolha do Estado e a direção conferida à política educacional falam por si só.

No que tange à organização da educação nacional, a previsão de um sistema nacional de educação contida no PNE que articule, no sentido da cooperação entre os entes federados (estados, distrito federal e municípios), os níveis e modalidades da educação nacional está sendo revista a partir da medida provisória n. 746/2016 que possui o objetivo de contingenciar o acesso, notadamente ao ensino superior público, via uma suposta qualificação do ensino médio que, ao que tudo indica, tem o objetivo incrementar o mercado com recursos humanos menos custosos ao Estado. Para que um profissional com ensino superior, sujeito aos meandros políticos da formação, principalmente na universidade pública, se o Estado pode gastar menos formando um profissional menos problemático? O setor industrial principalmente, como em outros momentos da história, agradece ao Estado pelo aumento da sua taxa de lucro.

Como nos últimos anos o acesso às universidades públicas foi ampliado, trabalho com a ideia de que agora é necessário conter o acesso a esse tipo específico (com alguma criticidade) de instituição educacional. É forçoso lembrar que tal premissa não vale para o FIES e PROUNI que possibilita o acesso ao ensino superior via instituições educacionais privadas. Além disso, o represamento da demanda escolar no ensino médio justifica a asfixia financeira da universidade pública. Já estamos sentindo o efeito e essa greve é em função disso. História repetida mais uma vez.

A própria educação infantil e o ensino fundamental sofrem com essas mudanças, na medida em que estamos falando de educação básica, níveis e modalidades de ensino que se relacionam. Todo sistema funciona assim, por isso precisamos defender a manutenção do PNE, um instrumento sistêmico, para todos os níveis e modalidade. Intensificar a ação na mudança de apenas um nível e de suas modalidades desequilibrará ainda mais o sistema. Evidencia disso, o fluxo escolar do ensino fundamental para o ensino médio continua estável. Não conseguimos universalizar o término do ensino fundamental e isso significa que parte significativa dos jovens brasileiros morre, abandona ou simplesmente ignora a existência do ensino médio e isso ocorre pelo desinteresse em relação à essa escola pública que está aí e não apenas ao ensino médio.

Por fim, no que tange ao currículo da escola pública em todos os seus níveis e modalidades o projeto de lei do Senado Federal que possui o objetivo de introduzir o programa Escola Sem Partido (PLS 193/2016) na LDB vai interferir no conteúdo ideológico da escola pública ao ponto perturbar o sono eterno dos generais de outrora. Tal medida visa não só a adequação conservadora, mas também imprimir a tendência pedagógica tecnicista na escola pública, algo que também mexeria com o juízo dos positivistas de outros tempos. Não é só do conteúdo procedimental (necessário) que vive a instituição escolar e nenhuma outra instituição, o conteúdo atitudinal e conceitual também são fundamentais em qualquer processo educacional.

Além disso, é melhor conter a ascensão recente do movimento estudantil secundarista com o movimento de ocupação das escolas. Tive a oportunidade de visitar uma dessas ocupações na minha cidade natal em uma escola que havia estudado e fiquei com a nítida impressão de que a presença desses estudantes na universidade pública causaria sérios problemas à ordem.

Fiquem pasmos e atônitos por tudo isso, por essa política educacional em curso no governo do “vice-presidente” Michel Temer (PMDB), estamos em 2016, e ainda assim o Estado capitalista brasileiro se recusa a resolver a problemática da democratização da escola pública, isso é histórico e perpassa os governos, ora mais, ora menos. Motivos de sobra para estarmos em greve nesse momento e ocupando essa universidade. Vou defender a bandeira da escola pública.

Obrigado!

* Palestra proferida em novembro de 2016 durante a greve nas Instituições de Ensino Superior contra a PEC 55  proposta pelo governo do “vice-presidente” Michel Temer.

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